Projeto de Lei de Wagner Romão abre gestão de parques e bosques para participação popular

Um Projeto de Lei Ordinária protocolado na Câmara Municipal de Campinas pelo vereador Wagner Romão (PT) institui o Conselho Gestor em todas as áreas verdes sociais e unidades de conservação da cidade. A ideia visa aproximar a gestão dessas áreas, que hoje é totalmente realizada pela Prefeitura Municipal, à população, sobretudo usuários desses espaços, nas tomadas de decisões.

“Queremos que qualquer área verde possa contar com a participação direta da população e integrá-la ao processo de tomada de decisões. Muitas ações que afetam diretamente a vida do usuário não contam com uma escuta ativa de quem vivencia aquela área específica”, declara Romão.

Para o parlamentar, a gestão, manutenção e preservação de equipamentos socioambientais que fazem parte do Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação (SAV-UC) de Campinas poderá contar com o olhar de quem utiliza e se beneficia integralmente dos espaços, a sociedade civil.
“Nada melhor do que agir com respeito ao que realmente é necessário em cada um dos espaços que temos na cidade. Catalogamos cerca de 70 deles em todo o território do nosso município. Campinas é uma metrópole com um excelente potencial de proteção do meio ambiente, e a participação direta da população nos eventuais conselhos gestores pode ajudar na preservação real das nossas áreas verdes”, comenta.

Fazem parte do chamado SAV-UC os parques e bosques municipais, os parques lineares, parques e patrimônios naturais tombados, unidades de conservação, corredores ecológicos e áreas de preservação com equipamentos públicos de lazer e convivência.Também são consideradas outras unidades do SAV-UC que constituam espaços de lazer e convivência. São cerca de 70 unidades considerando as já existentes, as em construção e as já anunciadas.

De acordo com a proposta, os conselheiros futuramente eleitos terão diversas competências relativas a atividades que acontecem nos espaços, aplicação de recursos e articulação da comunidade que vive no entorno da área verde social, sempre tendo em vista o interesse ambiental, a preservação das unidades e a ampliação da participação social nos temas que envolvem o parque ou bosque.

Composição

Os Conselhos Gestores dos Equipamentos Socioambientais do Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação, como serão chamados se o projeto for aprovado, serão tripartites e terão seis membros: três da sociedade civil - escolhidos entre frequentadores das unidades do SAV-UC -, um representante dos trabalhadores da unidade que não faça parte da direção e que seja eleito pelos seus pares e dois representantes do Executivo.
O mandato de cada conselheiro representante da sociedade civil será de dois anos, podendo se reeleger por duas vezes, e não será remunerado. Na proposta, o vereador deixa claro que o conselheiro não poderá obter qualquer tipo de privilégio para si por fazer parte do conselho gestor.

Em relação às solicitações e requerimentos feitos pelos conselhos gestores, a secretaria municipal à qual a unidade é vinculada terá a função de responder. No caso de parques e bosques municipais, a gestão é feita pelo Departamento de Parques e Jardins (DPJ), associado à Secretaria de Serviços Públicos.

A exceção é o Parque das Águas, sob responsabilidade da Sanasa. Já as unidades de conservação municipais são administradas pela Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas). O Poder Público terá de adotar as medidas necessárias para solucionar eventuais problemas identificados pelo conselho gestor.

Vale frisar que, de acordo com a proposta, o Executivo também poderá ampliar a representação dos membros dependendo das características e complexidade de cada unidade, mas a participação da sociedade civil, nestes casos, será ampliada da mesma maneira para manter a proporção estabelecida inicialmente.

Texto: Gabinete do vereador Wagner Romão
Foto: Câmara Municipal de Campinas