Agosto Lilás: no mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher Câmara institui a Ouvidoria da Mulher
A Câmara Municipal de Campinas acaba de instituir, por meio de Ato da Mesa número 11/2026, a Ouvidoria da Mulher, canal especializado de acolhimento, recebimento, registro, tratamento, orientação e encaminhamento de manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. A ação faz parte das comemorações no Legislativo da cidade do Agosto Lilás, mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher e aos 20 anos de aniversário da Lei Maria da Penha.
A Ouvidoria da Mulher atenderá manifestações relacionadas à igualdade de gênero e à participação feminina no âmbito institucional; à discriminação em razão de sexo ou gênero; ao assédio moral ou sexual e a outras formas de violência contra a mulher; e à proposição de medidas de prevenção e de aperfeiçoamento institucional relacionadas aos direitos das mulheres.
“O Brasil criou um Pacto Nacional contra o feminicídio e a Câmara de Campinas tem se comprometido nessa mesma direção com as políticas contra a violência à mulher”, comentou o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Casa.
O atendimento da Ouvidoria da Mulher observará as seguintes diretrizes: acolhimento humanizado, escuta qualificada e respeito à autonomia da mulher, com realização do atendimento presencial quando solicitado em ambiente apropriado, reservado e acessível; prevenção da revitimização e de questionamentos culpabilizadores; acessibilidade, respeito, imparcialidade e ausência de discriminação; celeridade, objetividade e linguagem simples; proteção da intimidade, da identidade e dos dados pessoais, nos limites da legislação aplicável; coleta apenas das informações necessárias ao tratamento da manifestação; e separação entre as atividades de acolhimento e tratamento da manifestação e as atividades de investigação, apuração e responsabilização.
Segundo ouvidor geral da Câmara, Elvio Urici, o novo órgão segue o modelo instituído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Com a implantação da Ouvidoria da Mulher, estaremos dando um grande passo contra quaisquer tipos de violência contra a mulher, seja por assédio sexual, assédio moral e assédio racial no ambiente de trabalho”, complementou.
Já a nova servidora, Maria Fátima Cardoso Scalabrini, salienta que a Ouvidoria da Mulher pretende fazer um atendimento especifico e sigiloso no tratamento da denúncia, no intuito de que as vítimas se sintam a vontade e acolhidas para fazer as denúncias. “Muitas mulheres sentem vergonha e medo de fazer uma denúncia por retaliações em caso de se tratar de cargos superiores e autoridades, estou com expectativa positiva em relação a essa nova função”, afirmou.
O canal de atendimento será online pelo e-mail: ouvidoriadamulher@campinas.sp.leg.br, pelo Fale-Conosco do portal da Câmara, ou de forma presencial, na sede do Legislativo, localizado na Avenida da Saudade, 1004, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
