Câmara participa do 18º Seminário Nacional ‘Ouvidores & Ouvidorias’
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Campinas participa do 18º Seminário Nacional "Ouvidores & Ouvidorias" e do 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorias del Pueblo & Ombusdsman”, promovido pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania e que ocorre na cidade Maceió, Alagoas.
O encontro tem como tema “Um encontro de todas as vozes”, cuja programação contempla palestra, debates e relatos de experiências nos âmbitos público – Legislativo, Executivo e Judiciário – e privado – empresas e instituições, com abordagens que reflitam os desafios do cotidiano das Ouvidorias.
Para o ouvidor Elvio Urici, as ouvidorias públicas hoje são canais essenciais de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública para registrar reclamações, denúncias, elogios e sugestões. “Essas instituições permitem que a sociedade fiscalize e participe ativamente da gestão pública, além de ajudar os gestores a identificarem falhas e corrigirem erros nos serviços prestados”, diz Urici.
O atual momento econômico, social e político brasileiro vivido e inserido em um contexto internacional de conflitos e de dificuldades econômicas em um cenário de relações complexas, tem estimulado o exercício da cidadania e a luta pela defesa de direitos individuais e difusos nos diversos países, especialmente os que integram a América Latina e o Caribe.
É nesse cenário que as Ouvidorias se apresentam como um espaço ideal, uma importante instância para a participação da sociedade, quer seja no controle social das administrações, no questionamento da ação política dos seus representantes nos respectivos parlamentos ou na formulação de propostas de políticas públicas e defesa dos seus direitos.
Ouvidoria da Mulher
Em referência ao Agosto Lilás, mês de conscientização que visa prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, a Câmara criou a Ouvidoria da Mulher, canal especializado de acolhimento, recebimento, registro, tratamento, orientação e encaminhamento de manifestações relacionadas aos direitos das mulheres.
A Ouvidoria da Mulher atende manifestações relacionadas à igualdade de gênero e à participação feminina no âmbito institucional; à discriminação em razão de sexo ou gênero; ao assédio moral ou sexual e a outras formas de violência contra a mulher; e à proposição de medidas de prevenção e de aperfeiçoamento institucional relacionadas aos direitos das mulheres.
Texto: Câmara Municipal de Campinas
Foto: Instituto Brasileiro Pró-Cidadania
