Câmara promove Consulta Pública para receber demandas da população para o Orçamento da cidade

Pela primeira vez a Câmara Municipal de Campinas vai realizar uma Consulta Pública sobre a Lei Orçamentária Anual de Campinas, o planejamento financeiro que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano. A população pode apresentar as sugestões clicando no banner em exibição no site oficial do Poder Legislativo (www.campinas.sp.leg.br) ou por meio do QR Code da publicação no Instagram da Casa.

De forma intuitiva e rápida, o cidadão pode contribuir, apresentando as demandas diárias do seu cotidiano. O preenchimento do formulário, que leva poucos minutos, é um importante espaço democrático no qual o internauta participa de forma atuante para uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade.

A Consulta Pública poderá ser feita até o dia 23 de agosto. Após essa data, os dados serão tabuladas e irão subsidiar um relatório final para elaboração do Orçamento do município. A organização do processo envolveu vários departamentos da Câmara, como a Diretoria Geral, a Controladoria Geral, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicação e a Diretoria de Comunicação Institucional.

O resultado será apresentado dia 29 de agosto (sábado), às 10 horas, durante Audiência Pública, programada para o Plenarinho Sala Sylvia Paschoal, na Câmara Municipal de Campinas, com transmissão ao vivo pelos nossos canais de comunicação.

“Em razão dos apontamentos formulados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e captação de contribuições da sociedade para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária, é necessária a adoção de medidas voltadas à ampliação da participação popular”, aponta Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Casa.

Atualmente, a Câmara Municipal realiza Audiência Pública específica para discussão da proposta orçamentária, com transmissão pela TV Câmara e pelos canais oficiais na internet. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento para a Câmara, e o Legislativo deve aprovar a proposta até o dia 31 de dezembro.

Texto e Arte: Câmara Municipal de Campinas