Câmara vota criação de cabines de telessaúde e proibição de animais como brindes

A Câmara Municipal de Campinas vota, na 41ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (5),a ampliação do atendimento à saúde por meio de telessaúde. Também está na pauta o substitutivo que altera o Estatuto de Animais Domésticos do Município. As propostas serão votadas em primeira discussão.

Telessaúde

O Projeto de Lei nº 92/2026, de autoria do vereador Marrom Cunha (MDB), institui o Programa Municipal de Cabines de Telessaúde. A proposta prevê a instalação de espaços equipados para a realização de consultas médicas remotas em diferentes bairros de Campinas, com integração aos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) e de instituições conveniadas.

De acordo com o texto, as cabines poderão ser utilizadas para atendimentos de baixa e média complexidade, triagens e medição de sinais vitais, como pressão arterial, temperatura, oxigenação e glicemia. Durante as teleconsultas, os profissionais também poderão emitir receitas, atestados e encaminhamentos.

Nos casos em que houver necessidade de atendimento presencial, o projeto determina que o paciente receba encaminhamento eletrônico e, conforme a disponibilidade da rede, tenha a consulta especializada ou o exame complementar agendado durante o próprio atendimento. As informações deverão ser registradas no prontuário eletrônico do usuário.

A proposta estabelece ainda que as cabines funcionem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Os atendimentos poderão ser realizados por médicos da rede municipal, profissionais vinculados a programas de residência médica e médicos ligados a parcerias formalizadas pelo município. Também está previsto suporte presencial de profissionais de enfermagem em horários alternados.

As estruturas poderão ser instaladas em unidades municipais de saúde e em locais de grande circulação, como centros comerciais, shoppings e estabelecimentos privados que autorizem o funcionamento do serviço. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar o acesso da população à saúde, reduzir filas e diminuir o tempo de espera por atendimento.

Animais como brindes

Também será votado o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), que proíbe a distribuição de animais como brindes em Campinas. A restrição também será aplicada a rifas, sorteios, concursos, ações de marketing, promoções e eventos de qualquer natureza.

A proposta altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município e prevê multa de 1.500 a 3.800 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) para quem descumprir a determinação. O valor deverá ser definido de acordo com a gravidade da infração, a conduta, a condição socioeconômica do responsável e os resultados provocados.

O texto também permite a apreensão dos animais e, caso a infração seja cometida por uma empresa, a cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento. As penalidades poderão ser aplicadas de forma cumulativa e sem a necessidade de progressividade.

Em caso de reincidência no período inferior a dois anos, o valor da multa será dobrado. As sanções municipais não impedem a aplicação de outras penalidades previstas nas legislações civil, penal e administrativa.

A 41ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário José Maria Matosinho e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.189/26, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/26, Processo nº 245.595, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “institui no município de Campinas o programa Cabines de Telessaúde e dá outras providências”.

2) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.191/26:

1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 37/25, Processo nº 242.526, de autoria do senhor Hebert Ganem, com emenda, que “altera a Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências’, para proibir a distribuição de animais como brindes”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total de fl. 33 e à emenda de fl. 36.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 141/26, Processo nº 245.983, de autoria do senhor Nick Schneider, que “institui, no âmbito do Município de Campinas, o Dia de Nossa Senhora das Lágrimas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/26, Processo nº 245.143, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “institui o Dia Municipal do Sanda no calendário oficial de eventos do município de Campinas, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/26, Processo nº 245.344, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Anderson Yoshio Nobusada”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

https://sapl.campinas.sp.leg.br/materia/452526

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/26, Processo nº 245.291, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Gustavo Tafuri”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 30 de julho de 2026. 

LUIZ ROSSINI

Presidente