Câmara vota projetos que criam política de prevenção ao AVC e Semana Municipal da Limpeza Digital

A Câmara Municipal de Campinas vota, na 47ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (31), entre outros itens da pauta, dois projetos que tratam de saúde pública e conscientização ambiental e digital. Uma das propostas cria uma política municipal voltada à prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ao atendimento e apoio às vítimas. A outra institui a Semana Municipal da Limpeza Digital, com ações para conscientizar a população sobre os impactos do acúmulo de dados e do descarte de equipamentos eletrônicos.

Prevenção ao AVC e apoio às vítimas

O Projeto de Lei Ordinária nº 103/24, de autoria do vereador Marcelo Silva (PP), será analisado em primeira discussão e cria a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas. O objetivo é promover qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades relacionadas aos fatores de risco para o AVC.

Entre as diretrizes previstas estão o desenvolvimento de estratégias para garantir a disponibilização imediata dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas, em unidades hospitalares com infraestrutura e acesso a exames, tratamentos e medicamentos. O texto também prevê o incentivo à pesquisa na área da saúde, por meio da cooperação entre o Executivo, universidades, centros de pesquisa, hospitais e outras instituições.

Na prática, a política também poderá promover campanhas educativas para orientar a população sobre fatores de risco, causas, formas de prevenção, sintomas e tratamento do AVC, além de contribuir para políticas públicas que ampliem o acesso a exames, tratamentos e medicamentos relacionados à prevenção da doença.

Outro ponto da proposta é o atendimento após o AVC. O projeto prevê ações de reabilitação com equipes multidisciplinares, que poderão reunir profissionais de medicina, enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, nutrição e assistência social, entre outras áreas.

A política também contempla ações para auxiliar na reinserção das vítimas na sociedade e, quando possível, no mercado de trabalho. O texto estabelece ainda o encaminhamento para orientação e assessoramento jurídico às vítimas e familiares, com informações sobre seus direitos.

Semana da Limpeza Digital

Outra proposta que será analisada pelos vereadores é o Projeto de Lei Ordinária nº 168/26, de autoria dos vereadores Wagner Romão (PT) e Luis Yabiku (Republicanos), que cria a Semana Municipal da Limpeza Digital.

Pelo texto, a mobilização deverá ocorrer anualmente na terceira semana de março e integrar o calendário oficial de eventos de Campinas e a campanha internacional de limpeza digital. O sábado da respectiva semana será considerado o “Dia D” da mobilização.

O projeto define como lixo digital arquivos, e-mails, mensagens, imagens, vídeos, aplicativos e outros conteúdos que perderam a utilidade, mas continuam armazenados em dispositivos ou servidores, demandando energia e outros recursos de infraestrutura. A proposta também aborda os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, como celulares, computadores, televisores, pilhas e baterias que se tornaram obsoletos ou deixaram de funcionar.

Entre os objetivos da semana estão conscientizar a população sobre os impactos ambientais do lixo digital, incentivar práticas de organização e eliminação de arquivos desnecessários, aumentar a segurança dos dados, contribuir para a durabilidade dos equipamentos e estimular o descarte adequado dos resíduos eletrônicos.

A programação poderá contar com oficinas, palestras, cursos, rodas de conversa, fóruns, seminários e produção de cartilhas e outros materiais de orientação. Também estão previstas parcerias entre o Poder Público, universidades, instituições de pesquisa, empresas, associações e outras organizações.

O projeto determina ainda que as atividades observem princípios de acessibilidade e inclusão. Os órgãos responsáveis pela coordenação da Semana deverão elaborar anualmente um relatório sobre as ações desenvolvidas, com informações sobre participantes, instituições parceiras, resultados obtidos e sugestões para as próximas edições. O documento deverá ser disponibilizado no Portal da Transparência do município.

A 47ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.427/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 137/26, Processo nº 246.011, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ‘Fernando Kassab’ a Maria Manoela da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.433/26, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/26, Processo nº 246.368, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “revoga a Lei nº 16.468, de 31 de outubro de 2023, que ‘denomina Praça Professora Isabel Vieira Ferreira um sistema de lazer do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.480/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/26, Processo nº 246.305, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ‘Manuel Ferraz de Campos Salles’ a Coral Tênis Clube de Campinas”.

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.490/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/26, Processo nº 245.990, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Medalha Arautos da Paz a André Luis Tolotto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.501/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/25, Processo nº 245.046, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Janete Jacques da Costa Pires”.  Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.502/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 253/25, Processo nº 244.980, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Everton Soeiro”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.507/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 216/26, Processo nº 246.494, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ ao projeto Resenha do Marcílio”.

8) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.518/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/26, Processo nº 246.122, de autoria dos senhores Wagner Romão e Luis Yabiku, que “institui, no município de Campinas, a Semana Municipal da Limpeza Digital e dá outras providências”.

9) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/24, Processo nº 241.009, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui, no município de Campinas, a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/26, Processo nº 246.264, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Rafael Rosa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

11) Matérias adiadas de reunião anterior.

12) Discussão e votação de moção.

13) Discussão e votação de ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 26 de agosto de 2026.

LUIZ ROSSINI

Presidente