Comissão de Estudos vai acompanhar regularização do Distrito Industrial de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas criou uma Comissão de Estudos para acompanhar o processo de regularização fundiária do Distrito Industrial e discutir ações voltadas ao desenvolvimento econômico da região, por inciativa do Rodrigo Farmadic (União Brasil). Além do vereador, também integram o colegiado os vereadores Carlinhos Camelô (PSB) e Marrom Cunha (MDB).

A proposta é acompanhar as discussões e medidas relacionadas à regulamentação urbanística e à regularização fundiária do Distrito Industrial, além de debater questões de infraestrutura, mobilidade e segurança jurídica que podem interferir na instalação, manutenção e expansão das empresas na região.

Os trabalhos deverão aproximar o Legislativo de órgãos públicos, empresários, associações, trabalhadores e demais representantes da sociedade envolvidos com o desenvolvimento do Distrito Industrial.

Na justificativa apresentada à Câmara, o Distrito Industrial é apontado como uma área estratégica para Campinas por concentrar empresas e atividades produtivas que contribuem para a geração de empregos, arrecadação de tributos e atração de investimentos.

O documento destaca, entretanto, que questões relacionadas à regularização fundiária, regulamentação urbanística, infraestrutura e segurança jurídica podem dificultar a expansão das atividades econômicas.

Após a conclusão dos trabalhos ou o encerramento do prazo, deverá ser apresentado relatório com o resumo das atividades realizadas e das principais ocorrências registradas durante os trabalhos da comissão.

Ao final dos 180 dias prorrogáveis, o colegiado deverá apresentar um relatório com as conclusões dos estudos à regulamentação urbanística e à regularização fundiária do Distrito Industrial e propostas para contribuir com o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da posição de Campinas no cenário logístico nacional e internacional.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas