Comissão de Legislação Participativa debate projeto que amplia transparência nas filas de espera do SUS

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quinta-feira (27), às 19h, a 6ª Reunião Ordinária do ano. O encontro terá como pauta o debate sobre o projeto, de autoria da vereadora Guida Calixto (PT), presidente da Comissão, que propõe ampliar a transparência e o acesso dos usuários a informações sobre as filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O Projeto de Lei nº 99/2026 estabelece normas de transparência, direito à informação, controle social e monitoramento das filas para consultas e exames especializados, cirurgias, procedimentos e internações eletivas.

A proposta busca garantir ao paciente acesso a informações mais claras sobre sua situação na fila, incluindo a posição ocupada, o tempo estimado de espera e os critérios utilizados para definir a ordem dos atendimentos.

A 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Participativa, que é aberta ao público, será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas