Comissão de Política Social e Saúde vota pareceres a cinco projetos; entre eles o que prioriza atendimento psicossocial a mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Comissão Permanente de Política Social e Saúde, presidida pelo vereador Paulo Haddad (PSD), se reúne às 15 horas desta quinta-feira (20) para analisar e votar pareceres a cinco Projetos de Lei que estão tramitando na Casa. O parecer é necessário para que as preposições, todas já aprovadas em primeira votação no Plenário da Casa, possam ser apresentadas para a votação final.

“São Projetos de Lei que envolvem diretamente a saúde pública, a organização dos serviços de saúde e o bem-estar da população, por isso precisam obrigatoriamente de parecer da Comissão antes de seguirem para votação de mérito no Plenário”, explica Paulo Haddad.

A reunião, marcada para ser realizada no Plenário José Maria Matosinho, é aberta ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. 

Confira os Projetos de Lei

PLO 109/2025 – De autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), garante a prioridade de atendimento psicossocial, no sistema municipal de saúde de Campinas, a mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê acompanhamento por vídeo conferência de médicos, profissionais da área psíquica e terapêuticas, e assistência social em casos que a mãe tenha dificuldade de locomoção para acompanhamento devido ao grau do autismo do filho.

PLO 166/2025 – De autoria do vereador Dr. Yanko (PP), institui programa municipal de fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda. O grau de pressão alta e os critérios de baixa renda para o recebimento dos equipamentos serão definidos por regulamentação da prefeitura.

PLO 433/2025 – De autoria do vereador Ailton da Farmácia (PSB), institui o programa “Doe Sangue aqui”, que autoriza a prefeitura a – por meio de convênios – promover a coleta de doação de sangue para os hemocentros do município de Campinas em laboratórios de análises clínicas do setor privado da cidade. A prefeitura forneceria treinamento e a captação e coleta de sangue ficaria a cargo dos laboratórios.
PLO 103/2025 – De autoria do ex-vereador Zé Carlos (PSB), institui O Programa De Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção e o tratamento das doenças relacionadas ao sono.

PLO 48/2026 – De autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), institui a Política Municipal de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). O objetivo da proposta é promover a saúde ocular da população de Campinas, em especial dos idosos, por meio de ações de prevenção, diagnóstico precoce e retardamento da progressão da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto: Gabinete do vereador Paulo Haddad
Foto: Câmara Municipal de Campinas