Comissão Especial de Estudos vai acompanhar a construção do novo Plano Municipal de Educação
A Câmara Municipal de Campinas aprovou a criação de uma Comissão Especial de Estudos dedicada a acompanhar, debater e contribuir para a construção do novo Plano Municipal de Educação (PME). A criação da Comissão proposta pelo vereador Wagner Romão (PT) será presidida pelo parlamentar e terá como integrantes Paulo Haddad (PSD), Dr. Yanko (PP), Roberto Alves (Republicanos) e Bene Lima (PL), definidos por interesse de partidos e sorteio.
A iniciativa ocorre após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei Federal nº 15.388/2026, que determina que os municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes nacionais. Pela nova legislação, Campinas terá prazo de até 15 meses, contados a partir da publicação da lei, para publicar seu novo Plano Municipal de Educação.
O PME será o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais do município para a próxima década. Entre outros aspectos, deverá estabelecer metas, estratégias e prioridades relacionadas à educação pública, considerando a realidade e as necessidades da população de Campinas.
Para Wagner Romão, a construção do Plano precisa ser acompanhada de perto pelo Poder Legislativo e contar com ampla participação da comunidade escolar e da sociedade.
“O Plano Municipal de Educação vai orientar as políticas educacionais de Campinas pelos próximos dez anos. Por isso, não pode ser construído apenas dentro dos gabinetes. Precisamos assegurar a participação de profissionais da educação, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, conselhos e toda a comunidade, além de partir de um diagnóstico concreto da realidade da nossa cidade”, afirma o vereador.
A Comissão
A Comissão Especial terá até 180 dias para desenvolver seus trabalhos e apresentar sugestões e contribuições relacionadas ao tema. O grupo poderá realizar estudos e levantamentos, promover debates e audiências, acompanhar indicadores educacionais e discutir questões como financiamento, infraestrutura escolar, valorização dos profissionais da educação, inclusão, permanência dos estudantes e qualidade do ensino.
A proposta também prevê a aproximação entre a Câmara Municipal, o Poder Executivo, profissionais da educação, conselhos, estudantes, famílias e organizações da sociedade civil, criando um espaço institucional de escuta e debate sobre os rumos da educação municipal.
Diagnóstico e participação social
Entre as preocupações que motivaram a criação da Comissão está a necessidade de que as metas do novo PME sejam construídas a partir de um diagnóstico atualizado da educação em Campinas e acompanhadas por indicadores que permitam avaliar os problemas da educação infantil ao ensino superior e fazer propostas a partir das necessidades reais.
A Comissão deverá contribuir para o debate sobre os desafios atuais de toda a educação na cidade e as políticas necessárias para garantir o direito à educação ao longo da próxima década.
“O papel da Comissão é justamente ajudar a construir esse debate de forma democrática e qualificada. Precisamos transformar os dados e as demandas da comunidade escolar em propostas concretas, com metas possíveis de serem acompanhadas e cobradas ao longo dos próximos anos”, destaca Romão.
Texto: Gabinete do vereador Wagner Romão
Foto: Câmara Municipal de Campinas
