Duas testemunhas de acusação justificam ausência na Comissão Processante alegando direito de não produzirem provas contra si mesmas

Emerson de Jesus e Paula Anely Sikansi, testemunhas de acusação que haviam sido elencadas para prestar depoimento na tarde desta segunda-feira (3) pela Comissão Processante que apura eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania), deixaram de comparecer às oitivas, usando como justificativa o direito de não produzirem provas contra si mesmos. Emerson Jesus é sócio e administrador do Transporte Coletivo Grande Marília, identificado como a pessoa que conduziu a reunião geradora da denúncia contra o parlamentar. Já Paula Sikansi, da mesma empresa, é a autora do Boletim de Ocorrência sobre o suposto furto de vídeos da reunião gravados pela empresa.

Em documento recebido no início desta tarde pela Comissão - formada pelos parlamentares Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL) relator; e Dr. Yanko (PP) – os advogados da dupla alegam que “os requerentes têm total interesse em contribuir com a apuração dos fatos, porém, encontram-se juridicamente impedidos de fazê-lo neste momento.”

“Os mesmos fatos objeto deste procedimento são apurados em inquérito policial em trâmite perante a Delegacia de Investigações Gerais de Campinas. Daí decorre o impedimento central, pois prestar depoimento como testemunha compromissada, sob pena de falso testemunho, colocaria os requerentes na posição juridicamente inadmissível de produzir prova contra si próprios”, diz o documento. Acrescenta ainda que, além disso, pela investigação policial tramitar sob segredo de justiça isso também impediria que Jesus e Paula se manifestassem sobre os fatos.

Outras quatro testemunhas de acusação previstas para serem ouvidas hoje - Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado, Weltem Franca Souto Ferreira e Luciano Christian de Paula - também não compareceram às oitivas. “Essa ausência faz parte do processo. A CP não tem poder coercitivo e por isso convida as pessoas a virem prestar depoimento, até mesmo para que elas possam prestar esclarecimentos e dar a própria versão dos fatos. Não vir é uma opção delas, ainda mais quando não querem falar para não produzirem provas contra si mesmas, que é um direito garantido pela Constituição”, diz Paulo Haddad.

Oitivas da defesa

Para esta terça-feira (4) estão marcados para ocorrer no Plenarinho do Legislativo os depoimentos das testemunhas da defesa. Henrique Madson Berteli Eloy, assessor de Vini Oliveira; Marco Antonio Castigleri, chefe de gabinete; e o perito Ricardo Molina deverão ser ouvidos no período da manhã, às 9h30. Já às 14 horas será a vez de Vini Oliveira. “É um dia muito importante, pois devemos ter a oportunidade de ouvir o denunciado, que poderá dar seus esclarecimentos e exercer seu direito de se defender, bem como as testemunhas dele”, destaca Dr. Yanko.

“Dependendo do que ouvirmos amanhã, iremos definir se há necessidade de novas oitivas e eventuais diligências, ou se já seguiremos para a confecção do relatório”, complementa Otto Alejandro.

Texto: Gabinete do vereador Paulo Haddad
Foto: Câmara Municipal de Campinas