Luis Yabiku apresenta projeto para garantir sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Campinas
O vereador Luis Yabiku (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as salas de cinema do município. A proposta prevê uma sessão mensal adaptada em cada sala, voltada a crianças e adolescentes com TEA e suas famílias.
O texto estabelece condições sensoriais específicas durante as exibições: as luzes da sala deverão permanecer levemente acesas, o volume do som será reduzido em, no mínimo, 30% em relação às sessões regulares, e fica garantida a entrada e saída irrestrita da sala a qualquer momento. Também será permitido o ingresso com itens de regulação sensorial, como fones abafadores de ruído, brinquedos de estímulo tátil e objetos de acomodação.
Além disso, o projeto obriga os estabelecimentos a identificar as sessões adaptadas com o símbolo mundial do espectro autista (a fita quebra-cabeça colorida), divulgar a programação com antecedência mínima de sete dias e oferecer treinamento anual à equipe sobre atendimento a pessoas com TEA, incluindo técnicas de comunicação, acolhimento e manejo de situações de crise sensorial.
Para o vereador, a iniciativa é uma resposta concreta a uma barreira que exclui milhares de famílias do acesso à cultura e ao lazer. "Uma sala de cinema convencional, com luzes intensas, som elevado e a exigência de permanecer imóvel, torna-se um ambiente hostil e excludente para muitas pessoas com autismo. Não se trata de criar privilégios, mas de remover barreiras para que essas pessoas exerçam um direito fundamental que já lhes pertence por força constitucional", afirma Yabiku.
O parlamentar destaca ainda a relevância social da medida diante dos números que envolvem o transtorno. "O TEA atinge cerca de 1 em cada 36 crianças no mundo, segundo o Centros de Controle e Prevenção de Doenças. É a principal agência de saúde pública dos Estados Unidos, vinculada ao governo federal americano. São milhares de famílias campineiras que hoje se encontram segregadas do lazer e da cultura. Os custos operacionais para a implementação dessas medidas são mínimos frente ao impacto social que elas geram", completa.
A proposta amplia e detalha a Lei Estadual nº 18.394/2026, estabelecendo parâmetros objetivos no âmbito municipal. O projeto encontra amparo no artigo 6º da Constituição Federal, que garante o lazer como direito social, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que equipara a pessoa com TEA à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
