Parlamento da RMC se reúne em Holambra para analisar o impacto da Reforma Tributária nos municípios
O Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, presidido pelo vereador Luiz Rossini (Republicanos), também presidente do Legislativo de Campinas, realiza a partir das 10 h desta sexta-feira (28) a quinta reunião do ano, para debater os impactos da Reforma Tributária nos municípios. Desta vez o encontro será na sede da Câmara Municipal de Holambra e terá a participação de Aurílio Caiado, secretário de Finanças de Campinas e doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp.
A Reforma Tributária, proposta pelo governo federal, traz uma mudança profunda nas regras de cobrança de impostos do Brasil. O objetivo principal da medida é simplificar o sistema fiscal, acabar com a burocracia excessiva e unificar vários tributos sobre o consumo em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Aurílio Caiado defende que os municípios serão prejudicados caso pontos da legislação não sejam alterados pelo Ministério da Fazenda. Em reunião, em abril, em Brasília na Comissão da Reforma Tributária, Caiado, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a autonomia dos municípios e a justa destinação de tributos.
O principal item da reforma é o Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente sob competência dos municípios e, caso as atuais propostas tenham andamento no formato em que estão, pode ser alterado e ficar sob responsabilidade do governo do Estado.
Parlamento da RMC
Criado em 2017, o Parlamento da RMC é formado por vereadores das 20 Câmaras do aglomerado metropolitano, cuja população estimada é de 3 milhões de habitantes. Fazem parte do colegiado os municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. As reuniões ordinárias são mensais e ocorrem de maneira alternada nas cidades integrantes do bloco.
