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Projeto de Lei institui a Política Municipal de Formação Esportiva Escolar e o Programa Escola de Esportes para jovens matriculados na rede municipal de ensino

10-8-2026

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que institui a Política Municipal de Formação Esportiva Escolar e o Programa Escola de Esportes para crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino de Campinas. A proposta é subescrita pelo vereador Dr. Yanko (PP) e pela vereadora Débora Palermo (PL).

O Programa Escola de Esportes pretende ampliar o acesso à prática esportiva sistematizada no contraturno escolar, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes. Entre os objetivos do projeto está a integração do esporte escolar ao aprendizado técnico-desportivo no currículo pedagógico, sem a diferenciação entre aluno e atleta.

O texto do programa também estabelece, a universalização do acesso garantindo que o esporte seja um direito de todo e qualquer estudante, eliminando barreiras econômicas, geográficas e seletivas, assegurando a participação massiva, assim como a inclusão social e a diversidade com a democratização dos espaços como quadras e ginásios à comunidade, transformando-os em locais de convivência coletiva e apropriação social, rompendo com o uso exclusivista.

O projeto insere a inclusão e acessibilidade de PCDs, impondo a eliminação de barreiras arquitetônicas, atitudinais e pedagógicas, ofertando materiais adaptados e profissionais capacitados para atender pessoas com deficiência.

“Trata-se de uma medida que fortalece a educação integral, amplia o acesso ao esporte de qualidade e contribui para a construção de uma cidade mais saudável, inclusiva e comprometida com o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, diz a justificativa do projeto.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 10/08/2026 15h33