Vereadores aprovam projetos que criam política de prevenção ao AVC e Semana Municipal da Limpeza Digital
Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira discussão, na 47ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (31), entre outros itens da pauta, o projeto que cria uma política municipal voltada à prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ao atendimento e apoio às vítimas. Também foi aprovado a proposta que institui a Semana Municipal da Limpeza Digital, com ações para conscientizar a população sobre os impactos do acúmulo de dados e do descarte de equipamentos eletrônicos.
Prevenção ao AVC e apoio às vítimas
O objetivo do Projeto de Lei Ordinária nº 103/24, de autoria do vereador Marcelo Silva (PP), é promover qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades relacionadas aos fatores de risco para o AVC.
Entre as diretrizes previstas estão o desenvolvimento de estratégias para garantir a disponibilização imediata dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas, em unidades hospitalares com infraestrutura e acesso a exames, tratamentos e medicamentos. O texto também prevê o incentivo à pesquisa na área da saúde, por meio da cooperação entre o Executivo, universidades, centros de pesquisa, hospitais e outras instituições.
“Trata a presente propositura da necessidade de instituição, no âmbito do Município de Campinas, de uma política de saúde específica voltada a alcançar o objetivo maior de minorar os efeitos e consequências nocivas de um problema de saúde pública que, segundo dados do Ministério da Saúde, é atualmente responsável por cerca de dez por cento das internações em hospitais públicos e representa a causa mais frequente de óbito na população adulta no Brasil”, justificou o vereador.
Na prática, a política também poderá promover campanhas educativas para orientar a população sobre fatores de risco, causas, formas de prevenção, sintomas e tratamento do AVC, além de contribuir para políticas públicas que ampliem o acesso a exames, tratamentos e medicamentos relacionados à prevenção da doença.
Outro ponto da proposta é o atendimento após o AVC. O projeto prevê ações de reabilitação com equipes multidisciplinares, que poderão reunir profissionais de medicina, enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, nutrição e assistência social, entre outras áreas.
A política também contempla ações para auxiliar na reinserção das vítimas na sociedade e, quando possível, no mercado de trabalho. O texto estabelece ainda o encaminhamento para orientação e assessoramento jurídico às vítimas e familiares, com informações sobre seus direitos.
Semana da Limpeza Digital
O Projeto de Lei Ordinária nº 168/26, de autoria dos vereadores Wagner Romão (PT) e Luis Yabiku (Republicanos), pretende criar a Semana Municipal da Limpeza Digital, anualmente, na terceira semana de março e integrar o calendário oficial de eventos de Campinas. O sábado da respectiva semana será considerado o “Dia D” da mobilização. Entre os objetivos da semana estão conscientizar a população sobre os impactos ambientais do lixo digital, incentivar práticas de organização e eliminação de arquivos desnecessários, aumentar a segurança dos dados, contribuir para a durabilidade dos equipamentos e estimular o descarte adequado dos resíduos eletrônicos.
“O projeto pretende promover uma ampla conscientização sobre a necessidade de reduzir o lixo digital que produzimos continuamente, como e-mails, imagens, vídeos, arquivos de áudio e documentos que não utilizamos mais, seja nos nossos dispositivos ou nas nuvens digitais. A proposta também se estende aos equipamentos eletrônicos que, muitas vezes, estão inutilizados e continuam guardados em nossas casas, como celulares, notebooks e computadores. Muitos desses equipamentos possuem metais preciosos e outros materiais que precisam ter uma destinação correta. O que precisamos fazer é conscientizar a população, o poder público e as instituições da cidade para que possamos estabelecer um processo adequado de redução e destinação desses resíduos”, explicou o vereador Wagner Romão (PT).
O projeto define como lixo digital arquivos, e-mails, mensagens, imagens, vídeos, aplicativos e outros conteúdos que perderam a utilidade, mas continuam armazenados em dispositivos ou servidores, demandando energia e outros recursos de infraestrutura. A proposta também aborda os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, como celulares, computadores, televisores, pilhas e baterias que se tornaram obsoletos ou deixaram de funcionar.
A programação poderá contar com oficinas, palestras, cursos, rodas de conversa, fóruns, seminários e produção de cartilhas e outros materiais de orientação. Também estão previstas parcerias entre o Poder Público, universidades, instituições de pesquisa, empresas, associações e outras organizações.
O projeto determina ainda que as atividades observem princípios de acessibilidade e inclusão. Os órgãos responsáveis pela coordenação da Semana deverão elaborar anualmente um relatório sobre as ações desenvolvidas, com informações sobre participantes, instituições parceiras, resultados obtidos e sugestões para as próximas edições. O documento deverá ser disponibilizado no Portal da Transparência do município.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026
1) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 137/26, Processo nº 246.011, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ‘Fernando Kassab’ a Maria Manoela da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
2) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/26, Processo nº 246.368, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “revoga a Lei nº 16.468, de 31 de outubro de 2023, que ‘denomina Praça Professora Isabel Vieira Ferreira um sistema de lazer do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/26, Processo nº 246.305, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ‘Manuel Ferraz de Campos Salles’ a Coral Tênis Clube de Campinas”.
4) APROVADO -Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/26, Processo nº 245.990, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Medalha Arautos da Paz a André Luis Tolotto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/25, Processo nº 245.046, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Janete Jacques da Costa Pires”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 253/25, Processo nº 244.980, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Everton Soeiro”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
7) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 216/26, Processo nº 246.494, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ ao projeto Resenha do Marcílio”.
8) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/26, Processo nº 246.122, de autoria dos senhores Wagner Romão e Luis Yabiku, que “institui, no município de Campinas, a Semana Municipal da Limpeza Digital e dá outras providências”.
9) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/24, Processo nº 241.009, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui, no município de Campinas, a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
10) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/26, Processo nº 246.264, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Rafael Rosa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
