Bene Lima protocola projeto que cria espaço virtual para divulgação de pessoas desaparecidas nos sites oficiais da Prefeitura
O vereador Bene Lima (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que torna obrigatória a criação de um espaço virtual específico, nos sites oficiais da administração pública municipal, destinado à busca por pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Pela proposta, cada site oficial da Prefeitura deve exibir, de forma visível, um espaço com fotografia recente da pessoa desaparecida, nome completo, data de nascimento, data do sumiço, último local onde foi vista, características físicas detalhadas — como cicatrizes, tatuagens e roupas usadas no dia — além de canais de contato para denúncias e telefones de órgãos de investigação, conselhos tutelares e entidades especializadas.
“A experiência demonstra que a ampla e ágil divulgação de imagens e características das vítimas é fator decisivo para sua localização. Ao determinar que todos os sites oficiais da Prefeitura de Campinas passem a contar com um canal específico e padronizado para esse fim, a proposta multiplica exponencialmente as possibilidades de alcance das informações, engajando a sociedade civil como aliada na busca”, afirmou o vereador na justificativa.
A gestão do espaço, de acordo com o texto, fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal que administra os canais digitais oficiais, incumbida de manter os dados atualizados e de garantir integração com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) e demais bancos de dados estaduais e federais.
Além da seção nos portais, o texto prevê campanhas de conscientização em redes sociais, rádio e televisão, parcerias com veículos de imprensa regionais e estaduais, e a inserção de banners e atalhos de acesso rápido já na página inicial dos sites da Prefeitura. A iniciativa privada e organizações da sociedade civil também poderiam firmar convênios com o município para ampliar as ações de busca.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
