Câmara vota contas da Prefeitura do exercício de 2022
A Câmara Municipal de Campinas vota na quarta Reunião Ordinária de 2026, nesta quarta-feira (11), o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas de 2022. O Projeto de Decreto Legislativo nº 301/25, que emite parecer favorável ao relatório do TCE-SP, é de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade.
As comissões entenderam que o parecer do TCE-SP, embora contenha recomendações, aponta o cumprimento dos índices constitucionais e o equilíbrio fiscal formal no período, além de reconhecer a adequação legal e constitucional do procedimento, o que permite a aprovação do plenário.
O TCE-SP considerou que o município cumpriu os índices constitucionais obrigatórios, com resultado positivo de 4,90% no exercício. Esses resultados, segundo o relatório, garantem equilíbrio fiscal formal e habilitam o parecer favorável.
As recomendações e alertas incluídos no relatório estão relacionados a governança e controles internos, transparência e consistência de informações, correção de demandas de vagas nas creches municipais e na área da saúde, revisão do planejamento orçamentário e cumprimento das metas fiscais.
Durante a sessão do TCE-SP, tanto a defesa da Prefeitura quanto o Ministério Público de Contas participaram do processo, garantindo o contraditório.
Já o trâmite da votação das contas públicas municipais na Câmara de Campinas prevê a leitura do parecer do TCE-SP e do texto do Projeto de Decreto Legislativo. Logo após, o representante legal do prefeito fará a defesa oral, por até 15 minutos. Em seguida a palavra será aberta, na Tribuna, para manifestação de até seis vereadores inscritos.
A quarta Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Veto Parcial ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 269/21, Processo nº 234.848, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “altera a Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município de Campinas e dá outras providências’, para dispor sobre os animais comunitários”. (Substitutivo Total de fls. 52 a 53 e emenda de fl. 63).
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 301/25, Processo nº 242.819, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que “dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2022, Processo TC-004375.989.22-5”.
3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 73/26, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 271/25, Processo nº 245.043, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Alice Maria Forster Franco Salgado”.
4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 74/26, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 256/25, Processo nº 245.005, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Mulher de Ação ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ a Ana Carolina Pimenta”.
5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 75/26, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 266/25, Processo nº 245.028, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito do Profissional da Beleza ‘Ondina Paes Leme’ a Bruna Mourão Barbosa Martins”.
6) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 76/26, devidamente aprovado:
1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 461/25, Processo nº 245.070, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas - FICC, revoga a Lei nº 12.355, de 10 de setembro de 2005, e dá outras providências”.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 2 de fevereiro de 2026.
LUIZ ROSSINI
Presidente
