Câmara vota punição disciplinar da Corregedoria e arquivamento da investigação da CP contra Otto Alejandro

A Câmara Municipal de Campinas vota na segunda Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Corregedoria da Casa, que aplica a penalidade de suspensão temporária do exercício do mandato ao vereador Otto Alejandro (PL). Também entra em votação o parecer da Comissão Processante favorável ao arquivamento da denúncia contra o vereador.

Processo da Corregedoria 

Em turno único, o Plenário vota o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Corregedoria da Câmara, que aplica a penalidade de suspensão temporária do exercício do mandato por 45 dias ao parlamentar. A proposta é resultado do Procedimento Correcional nº 01/2025, instaurado a partir de representação apresentada por seis vereadores, na qualidade de eleitores. 

De acordo com o relatório final, a Corregedoria concluiu pela existência de infração ética de elevada gravidade, caracterizada por condutas públicas consideradas incompatíveis com os deveres previstos no Código de Ética Parlamentar, a Resolução nº 981/21). O parecer aponta violação a dispositivos que tratam, entre outros aspectos, do decoro parlamentar, da urbanidade, da boa-fé, do respeito à dignidade da função pública e da preservação da imagem institucional do Legislativo. 

O documento ressalta que o processo observou o devido processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa, incluindo análise de documentos, registros audiovisuais, processos judiciais correlatos e realização de audiência de instrução. A sanção proposta, segundo a Corregedoria, possui caráter ético-institucional, pedagógico e preventivo, voltado à proteção da credibilidade da Câmara perante à sociedade. 

Antes do início do processo de votação do Projeto de Resolução Otto Alejandro ou sua assessoria jurídica terá 15 minutos de fala para se defender na tribuna. O vereador tem afirmado que as acusações não procedem e que inclusive a Justiça já teria arquivado os processos dos quais ele é acusado. 

Para que a suspensão seja aprovada, é necessário o voto favorável de dois terços vereadores presentes na sessão.

Arquivamento da Comissão Processante

Também entra em votação o relatório da Comissão Processante (CP) favorável ao arquivamento da denúncia para investigar a acusação por quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Otto Alejandro. 

Votaram pelo arquivamento o relator Eduardo Magoga (Podemos) e membro Guilherme Teixeira (PL). A vereadora Fernanda Souto (PSOL), presidente da Comissão, apresentou voto separado pela continuação da investigação. 

Para que o arquivamento seja acatado, será necessário que a maioria simples dos vereadores presentes no Plenário votem a favor. Caso isso não ocorra, a investigação deverá continuar. 

O pedido da instalação da CP foi protocolado por Adriano Vieira Novo. A denúncia relata que o parlamentar foi denunciado por sua “namorada” pelos crimes de violência doméstica, ameaça, injúria e dano, de acordo com Boletim de Ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas. Ele ainda acusa o vereador de danificar o vidro traseiro de um ônibus em julho deste ano. 

O parecer favorável ao arquivamento sustenta a ausência de suporte fático-jurídico para a cassação do mandato. O relatório destaca decisões judiciais que resultaram no indeferimento de medidas e no arquivamento de procedimentos criminais, além da extinção da punibilidade em razão da ausência de representação da suposta vítima em um dos casos. 

Segundo o parecer, a Comissão observou o princípio da independência das instâncias, reconhecendo que a inexistência de condenação ou prosseguimento na esfera penal inviabiliza a aplicação de sanção político-administrativa nos moldes do decreto-Lei nº 201/67. O texto também ressalta que o arquivamento não impede eventual reabertura do caso, caso surjam provas novas. 

Em sua defesa, Otto Alejandro negou a agressão e informou que ela retirou a queixa policial. O parlamentar também negou que tenha atirado algum objeto no ônibus e que a própria Justiça já arquivou esse processo 

A segunda Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Turno único de votação do Projeto de Resolução nº 1/26, Processo n° 245.156, de autoria da Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas, que “aplica medida disciplinar a vereador nos termos da Resolução nº 981, de 9 de abril de 2021 – Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Campinas, e dá outras providências”.

2) Votação do parecer da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 174/25, Protocolo da Câmara Municipal de Campinas nº 447/25, Processo nº 244.925, para apurar denúncia contra o vereador Otto Alejandro. Parecer da Comissão Processante: favorável ao arquivamento da denúncia, pela maioria de seus membros.

3) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 252/24, Processo nº 242.458, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “altera e acresce dispositivos à Lei nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011, que ‘dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 281/25, Processo nº 244.034, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/25, Processo nº 243.912, de autoria da Mesa da Câmara, que “acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 1.016, de 15 de agosto de 2024, que ‘institui o Espaço Criança na Câmara Municipal de Campinas’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação e Esporte: favoráveis.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 394/25, Processo nº 244.625, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua Adhemar Penha uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 275/25, Processo nº 243.906, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Rua Amanda Santos Araujo e Rua Marta de Lima vias públicas do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/25, Processo nº 244.122, de autoria do senhor Vini Oliveira, que “concede Diploma de Mérito Amiga da Terceira Idade a Solange Aparecida de Oliveira Bento Vieira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 2 de fevereiro de 2026. 

LUIZ ROSSINI

Presidente