Debora Palermo apresenta projeto para fiscalização e destinação de animais de grande porte soltos em vias públicas

A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei que estabelece regras claras para a fiscalização, apreensão, guarda, penalidades e destinação de animais de grande porte encontrados soltos, abandonados ou sem contenção adequada em vias e logradouros públicos do município.

A proposta tem como objetivo proteger a coletividade, garantir a segurança viária e assegurar o bem-estar animal. O texto define como animais de grande porte equinos, bovinos, bubalinos, muares, asininos e espécies de porte equivalente, e proíbe sua permanência ou circulação em espaços públicos sem contenção adequada.

Entre os principais pontos do projeto estão a apreensão imediata dos animais em situação irregular, com garantia de água, alimentação, abrigo e cuidados veterinários.

O projeto define multa administrativa de 700 UFICs na primeira ocorrência e 1.400 UFICs em caso de reincidência, além da cobrança dos custos operacionais de transporte, guarda e atendimento.

A proposta prevê ainda a perda da posse do animal em caso de reincidência, com destinação definitiva por meio de doação a ONGs cadastradas, garantindo rastreabilidade e bem-estar.

Na justificativa, Debora Palermo destacou que a presença de animais de grande porte soltos em vias públicas representa risco concreto à coletividade, podendo causar acidentes graves, danos ao patrimônio e sofrimento animal.

“Este projeto estrutura um modelo completo e objetivo, que alia segurança urbana, proteção animal e eficiência na fiscalização municipal”, afirma a parlamentar.

A proposta também atualiza a legislação vigente, que se mostrou insuficiente ao longo dos últimos anos, e se inspira em boas práticas já adotadas em municípios como Chapecó (SC), Marília (SP) e Juiz de Fora (MG), onde medidas semelhantes trouxeram resultados positivos.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas