Nick Schneider protocola projeto que exige transparência na exposição e discriminação de preços em supermercados de Campinas

O vereador Nick Schneider (PL) protocolou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de maior transparência na exposição e na discriminação de preços de produtos comercializados em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres no município.

A proposta tem como objetivo fortalecer o direito do consumidor à informação clara e adequada, especialmente nos casos em que os estabelecimentos oferecem preços diferenciados condicionados à adesão a programas de fidelidade, aplicativos, clubes de desconto ou mecanismos semelhantes.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão informar, de forma clara e ostensiva, o preço normal do produto e o preço com desconto, deixando explícito quando a oferta estiver vinculada a algum programa específico. Além disso, os valores deverão ser apresentados com o mesmo destaque visual, evitando qualquer prática que possa induzir o consumidor a erro.

Outro ponto central da proposta é a exigência de que, no momento do pagamento, o sistema de caixa discrimine individualmente o valor original de cada item, indique o desconto aplicado produto por produto e apresente, de forma clara, o valor final após o desconto, tanto na tela do caixa quanto no cupom fiscal.

Segundo Nick, a iniciativa busca corrigir uma prática comum que gera confusão ao consumidor. “Hoje, muitas vezes o desconto aparece apenas no valor total da compra, o que dificulta a conferência, especialmente quando a pessoa compra vários itens. O consumidor tem o direito de saber exatamente quanto pagou por cada produto e se o desconto anunciado foi realmente aplicado”, afirmou.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais de defesa do consumidor, especialmente o Procon Campinas, e o descumprimento da lei poderá gerar advertência, multa e até suspensão temporária da atividade, em caso de reincidência.

Para o parlamentar, a medida promove equilíbrio nas relações de consumo. “Esse projeto não cria novas obrigações abusivas, mas garante transparência, boa-fé e confiança na relação entre consumidor e comércio. É uma defesa clara do consumidor campineiro”, concluiu.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.

Texto: Gabinete do vereador Nick Schneider
Foto: Câmara Municipal de Campinas