Permínio Monteiro apresenta projeto que prevê a instalação de torneira de água potável para animais em áreas públicas

O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a instalar torneiras de água potável destinadas aos animais em espaços públicos de grande circulação.

A proposta prevê que os bebedouros poderão ser distribuídos, em praças e parques cabendo ao poder público a limpeza, a conservação e o abastecimento de água. O Poder Executivo poderá também delegar a qualquer entidade da sociedade civil, através de qualquer cidadão, ONGs, sociedade de proteção de animal, instituições privadas, comerciantes e empresas, sujeita a fiscalização de órgãos responsáveis. As torneiras devem conter sinalização indicando sua finalidade, além de dispositivos para conter desperdício de água.

O vereador justifica que existem animais que circulam pelas vias públicas sofrendo com a falta de água e alimento, muitas vezes em estado de desnutrição e desidratação, situação que se agrava em períodos de altas temperaturas.

“A disponibilização de água potável constitui uma medida simples, porém essencial, alinhada ao dever constitucional de proteção à fauna e à promoção do bem-estar animal. O Projeto de Lei nasce de uma demanda da sociedade e tem por objetivo assegurar melhores condições de vida aos animais, especialmente aqueles em situação de abandono, por meio da instalação de torneiras de água potável em ambientes públicos, garantindo o atendimento de necessidades básicas em condições adequadas de higiene”, salienta.

Para que o projeto entre em vigor precisa passar por duas sessões plenárias, e sancionada pelo prefeito.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas