Subcomissão de Recursos Hídricos apresenta plano de trabalho na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas apresentará e deliberará sobre a proposta de Plano de Trabalho da Subcomissão de Recursos Hídricos em sua primeira reunião ordinária de 2026. O encontro ocorre nesta quinta (19), às 14 horas, no plenarinho Sala Sylvia Paschoal. A pauta inclui definição de objetivos, eixos prioritários, metas, cronograma de atividades e responsáveis da subcomissão.

A subcomissão foi criada oficialmente em 3 de fevereiro, por iniciativa do vereador Wagner Romão (PT), e aprovada por unanimidade. O grupo é composto por Romão, pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Luis Yabiku (Republicanos); e por Rubens Gás (PSB). O mandato inicial é de 12 meses.

A subcomissão atuará no acompanhamento e articulação das políticas municipais de segurança hídrica. O trabalho inclui monitoramento direto com a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência SP-Águas, Comitês de Bacias PCJ, Ministério Público e Sabesp.

A região de Campinas enfrenta escassez hídrica permanente. A bacia do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) possui alta densidade populacional e industrial, mas baixa disponibilidade de água. Segundo dados do Consórcio PCJ, que monitora as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a região dispõe de aproximadamente 1.200 m³ de água por habitante por ano.

O parâmetro estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 1.500 m³ como mínimo para evitar estresse hídrico crônico. O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 detalha o balanço entre oferta e demanda na região.


Prioridades

A prioridade imediata é acompanhar a renovação da outorga do Sistema Cantareira, cujo vencimento está previsto para maio de 2027. Em entrevista à TV Câmara, o vereador Wagner Romão apontou dois temas centrais para a atuação da subcomissão. O primeiro é a competição pelos recursos hídricos do Cantareira com a Região Metropolitana de São Paulo. O segundo é a Parceria Público-Privada proposta pelo governo estadual, que privatiza a operação das represas de Duas Pontes e Pedreira.

Segundo Romão, a operação das represas não foi submetida à consulta da Agência Nacional de Águas, conforme exigido. A representação já foi encaminhada à ANA e ao Ministério Público Federal. De acordo com Romão, a subcomissão realizará conversas com o Comitê do PCJ, Sanasa, Sabesp e câmaras municipais da região metropolitana de Campinas. O debate incluirá Piracicaba, Jundiaí, Amparo e outras cidades da região.

Para o vereador Luis Yabiku, que preside a Comissão de Meio Ambiente, a criação da subcomissão representa responsabilidade com o futuro da cidade. "A água é o recurso mais estratégico que temos e Campinas não pode ficar à margem das grandes decisões. A criação desta subcomissão, proposta pelo vereador Romão, nos permite um mergulho técnico e uma articulação política muito mais incisiva. Nosso papel será garantir que a cidade tenha voz ativa na renovação da outorga do Cantareira em 2027 e em todos os fóruns que decidem o futuro do nosso abastecimento", afirmou o presidente da comissão.

Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas