Vereadores aprovam em segundo turno projeto que endurece punições para maus-tratos a animais
Os vereadores de Campinas aprovaram em segundo turno na sétima Reunião Ordinária de 2026, nesta quarta-feira (25), entre outros itens, um Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/25, que propõe o endurecimento das sanções administrativas para casos de maus-tratos a animais na cidade. A proposta, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), altera a Lei nº 15.449/2017, que institui o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município.
“Nós temos o caso do cão Orelha, que deu uma repercussão muito grande. A multa já estava prevista no Estatuto dos animais e nós apresentamos essa proposta para aumentar mais, de acordo com cada negligência cometida contra cada animal. O projeto é uma resposta dessa casa legislativa à sociedade para coibir essas violências”, disse o vereador.
O texto estipula multas que variam de 1.500 a 1.900 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) por animal vítima de maus-tratos, valor que poderá ser dobrado ou triplicado em casos específicos. Entre as situações que agravam a pena estão o envolvimento de tutores, a ocorrência de morte ou lesão permanente no animal e a reincidência dentro de um período de cinco anos.
A proposta também atualiza outros dispositivos da legislação vigente, como a responsabilização de cuidadores por limpeza de dejetos em espaços públicos e sanções aplicáveis a estabelecimentos privados que descumprirem as normas.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026
1) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/26, Processo nº 245.279, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito do Profissional da Saúde ‘Ana Nery’ a Jorge Pires Oliveira”.
2) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/26, Processo nº 245.278, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito do Profissional da Saúde ‘Ana Nery’ a Maria de Lourdes Santos”.
3) APROVADO: 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/25, Processo nº 242.511, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “altera a Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.
4) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/26, Processo nº 245.280, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Eduardo Horacio Dileo”.
5) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/26, Processo nº 245.316, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Espaço Criança Théo Coelho Lima Silva uma área pública do município de Campinas”.
6) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 297/25, Processo nº 244.068, de autoria do senhor Nick Schneider, que “inclui a Corrida da Catedral Metropolitana no calendário oficial de eventos do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
7) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 187/25, Processo nº 244.590, de autoria do senhor Nick Schneider, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ ao Colégio Franciscano Ave Maria”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
