Vereadores aprovam reformulação do Fundo de Investimentos Culturais

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo na sexta Reunião Ordinária de 2026, nesta segunda-feira (23), entre outros itens, o Projeto de Lei que trata da modernização do Fundo de Investimentos Culturais do Município (FICC). 

O Projeto de Lei nº 461/25, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos) revoga a Lei nº 12.355/2005 e propõe a reorganização e atualização da legislação que rege o fundo, adequando-a ao Plano Municipal de Cultura (Lei nº 15.997/2020), à legislação do Conselho Municipal de Política Cultural e ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024). 

“Esse projeto vem dar uma nova redação para atualizar as políticas dentro da Secretaria Municipal de Cultura, inclusive com um reforço jurídico em relação ao fundo de investimentos culturais”, falou o vereador Paulo Haddad (PSD), que é líder de governo na Câmara. 

Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o FICC tem como finalidade apoiar projetos estritamente artísticos ou culturais, apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.

Câmeras corporais Guarda Municipal

Na tribuna, o vereador esclareceu que pediu vista do projeto para conseguir a adesão dos demais vereadores. “Ainda não convenci os vereadores sobre a importância desse projeto, então, para não prejudicar a matéria, vou fazer o pedido de vista pra gente poder continuar esse debate aqui na Câmara. O debate não é sobre desconfiança ao trabalho da guarda, é sobre transparência e transparência traz apoio popular. Nós não podemos ficar para trás de uma tendência internacional e nacional.”, falou.

 Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

RESULTADO DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

1) APROVADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 461/25, Processo nº 245.070, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas – FICC, revoga a Lei nº 12.355, de 10 de setembro de 2005, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 

2) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/26, Processo nº 245.277, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ ao Dr. Leonardo Ruela Santana”. 

3) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/26, Processo nº 245.244, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Bruno Mossa de Rezende”. 

4) PEDIDO VISTA: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/23, Processo nº 237.787, de autoria do senhor Gustavo Petta, com emendas, que “dispõe sobre o uso de câmeras corporais e equipamentos de GPS nos uniformes dos agentes e nos veículos da Guarda Municipal de Campinas”. 

5) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 387/25, Processo nº 244.584, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Avenida Antonio Rafful Kanawaty uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. 

6) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 433/25, Processo nº 244.822, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “denomina Rua Antônia Maria Sasaki uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.