TCE-SP realiza visita institucional à Câmara para fazer pela primeira vez uma sessão de julgamento fora da capital paulista

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez, nesta sexta-feira (16), uma visita institucional à Câmara Municipal de Campinas para conhecer a estrutura da Casa com o objetivo de realizar pela primeira vez na história uma sessão de julgamento fora da sede do órgão, localizado na capital paulista.

A proposta visa ampliar o acesso da sociedade às atividades de fiscalização e controle da administração pública. Em Campinas, o julgamento, previsto para ocorrer no dia 8 de abril, será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, permitindo que a população acompanhe os trabalhos em tempo real.

Além da transmissão ao público em geral, a iniciativa também tem caráter educativo. Estudantes do curso de Direito poderão assistir às sessões presencialmente, acompanhando de perto o funcionamento do Tribunal de Contas, a análise técnica dos processos e os critérios utilizados nas decisões colegiadas.

“Essa parceria institucional reforça o papel do Legislativo como espaço de promoção da transparência e de conhecimento sobre o funcionamento do controle externo, fiscalização e boas práticas na administração pública”, disse o presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini (Republicanos).

“Queremos descentralizar as decisões do TCE, e Campinas oferece uma infraestrutura adequada para receber sessões de julgamento. A ideia é aproximar o Tribunal das instituições públicas, da comunidade acadêmica e da sociedade, fortalecendo a transparência e a compreensão sobre o papel do órgão no controle dos gastos públicos e na orientação dos gestores”, afirmou Germano Fraga, diretor-geral do Tribunal do TCE-SP.

A Escola do Legislativo de Campinas, a Elecamp, que intermediou o encontro de hoje irá dar todo o suporte para os trabalhos do TCE, bem como os demais departamentos administrativos da Casa.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas