Benê Lima protocola PL que possibilita a realização de rodeios e eventos rurais em Campinas; proposta garante normas de proteção ao bem-estar animal
O vereador Benê Lima (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que altera legislação municipal para permitir a realização de rodeios, montarias, provas equestres, exposições agropecuárias e eventos similares no município. A proposta garante as normas de proteção, segurança, higiene, manejo e bem-estar animal.
O projeto prevê que os eventos tradicionais rurais como os rodeios, montarias, provas equestres, exposições agropecuárias que envolvam grandes animais e realizados de forma temporária, tenha autorização do poder público municipal e estejam de acordo com as leis de bem-estar animal.
Para o vereador, deve ser proibido quaisquer condutas que causem maus-tratos como a dor causada por sofrimento, ferimentos, lesões, exaustão, abandono, privação de alimento ou água e a exposição em condições inadequadas, assim como castigos físicos, práticas abusivas ou utilização de instrumentos que comprometam a integridade física e bem-estar dos animais.
“A participação de animais em eventos tradicionais rurais regularmente autorizados não caracteriza, por si só, maus-tratos, desde que observadas as normas de proteção, segurança, higiene, manejo, saúde e bem-estar animal previstas em lei”, afirma Benê Lima.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
