Benê Lima protocola Projeto de Lei que prioriza vagas autorizadas para veículos de condomínios residenciais

O vereador Benê Lima (PL) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que prioriza vagas de veículos temporárias para moradores de condomínios residenciais.

A proposta estabelece que tais vagas estabelecidas serão destinadas para quem não possuir vaga de garagem própria, vinculada, alugada, cedida ou disponibilizada à respectiva unidade residencial; proprietário, locatário, comodatário ou possuidor legítimo do imóvel residencial; residente em imóvel localizado em via abrangida pelo sistema de estacionamento rotativo pago, e possuidor de veículo registrado em seu nome, cônjuge, companheiro (a) ou familiar residente na mesma unidade habitacional.

Segundo o vereador, o sistema de estacionamento rotativo possui finalidade legítima, relacionada à organização do trânsito, à rotatividade das vagas e ao melhor aproveitamento do espaço público. Entretanto, essa finalidade deve ser compatibilizada com a realidade dos moradores que vivem em imóveis antigos, localizados especialmente em regiões centrais, nos quais muitas unidades residenciais não contam com garagem.

“O projeto busca solucionar uma situação concreta enfrentada por moradores que residem em áreas sujeitas à cobrança de Zona Azul e que, por não disporem de vaga de garagem própria, vinculada ou disponível, acabam obrigados a pagar para estacionar o próprio veículo nas proximidades de sua residência”, complementa Benê Lima.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas