Comissão de Constituição e Legalidade analisa parecer de projeto que propõe distribuição de coleiras refletivas para identificação de animais comunitários já castrados
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (10), às 15h, a 9ª Reunião Ordinária para analisar pareceres de sete projetos de lei. Entre os itens da pauta, está a análise do parecer do Projeto de Lei 90/2026, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), que propõe a distribuição de coleiras refletivas para identificação de animais comunitários já castrados.
De acordo com o texto do projeto, que recebeu parecer favorável sugerido pelo vereador, Mineiro do Espetinho (Podemos), a proposta tem como objetivo aumentar a segurança desses animais e facilitar sua identificação pela população e pelos órgãos públicos. As coleiras terão material resistente, padrão refletivo para visibilidade noturna e indicação clara de que o animal já passou pelo processo de castração.
A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, com transmissão pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri favorável ao PLO 441/2025 e à emenda modificativa de fl. 21, Processo nº 244.899, de autoria do Senhor Hebert Ganem, que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM EMPRESAS DOS SETORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS VISANDO AO APOIO E PATROCÍNIO A EVENTOS DE CASTRAÇÃO REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – DPBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLO 93/2026, Processo nº 245.596, de autoria do Senhor Paulo Haddad, que “ALTERA A LEI Nº 7.058, DE 8 DE JULHO DE 1992, A LEI Nº 14.418, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012, E LEI Nº 15.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015”.
3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLO 61/2026, Processo nº 245.392, de autoria do Senhor Nelson Hossri, que “PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Mineiro do Espetinho favorável ao PLO 69/2026, Processo nº 245.452, de autoria do Senhor Paulo Haddad, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Mineiro do Espetinho favorável ao PLO 90/2026, Processo nº 245.551, de autoria do Senhor Hebert Ganem, que “ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 98/2026, Processo nº 245.628, de autoria do Senhor Nelson Hossri, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA CAMPINAS CONECTADA, DESTINADO AO APRIMORAMENTO DA UTILIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE DADOS COLABORATIVOS ORIUNDOS DE APLICATIVOS DE NAVEGAÇÃO E MOBILIDADE URBANA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INTEGRAÇÃO DESSES DADOS COM SISTEMAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO”.
7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao substitutivo total ao PLO 92/2024, Processo nº 240.946, de autoria do Senhor Nelson Hossri, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA NO ÂMBITO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião. ) Outros assuntos afetos à Comissão.
Campinas, 9 de junho de 2026.
OTTO ALEJANDRO
Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade
