Hebert Ganem propõe campanha de conscientização sobre castração e combate ao câncer em animais

O vereador Hebert Ganem (Podemos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais na cidade. A proposta tem como principal objetivo promover ações educativas voltadas à população, destacando a importância da castração para a saúde e bem-estar dos animais domésticos.

De acordo com o texto do projeto, a campanha pretende ampliar o conhecimento dos tutores sobre os benefícios da esterilização, especialmente na prevenção de doenças graves, como diversos tipos de câncer. Além disso, a iniciativa prevê a facilitação do acesso à castração, por meio de parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

Na justificativa, o vereador ressalta que a medida está alinhada à Constituição Federal, que estabelece como dever do poder público a proteção da fauna e a preservação do meio ambiente. O documento também destaca a competência dos municípios para legislar sobre temas de interesse local, incluindo políticas públicas voltadas à proteção animal.

O projeto enfatiza ainda que a castração vai além do controle populacional, sendo uma ferramenta essencial para a prevenção de doenças. Dados citados na proposta indicam que a esterilização precoce pode reduzir drasticamente os casos de câncer de mama em cadelas e gatas, além de diminuir riscos de outras enfermidades e comportamentos que colocam os animais em situação de vulnerabilidade, como fugas e brigas.

Outro ponto abordado é a relação entre a reprodução descontrolada e o aumento de casos de abandono e maus-tratos. Segundo o texto, a implementação de campanhas educativas pode contribuir diretamente para a redução desses problemas, promovendo uma convivência mais responsável entre tutores e animais.

Caso seja aprovado, o projeto prevê que as despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, e que o Poder Executivo regulamente a lei para garantir sua execução. A proposta reforça a atuação de Hebert Ganem na causa animal e amplia o debate sobre políticas públicas voltadas à saúde e proteção dos animais em Campinas.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas