Higor Diego apresenta Projeto de Lei que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho em atenção à mulher

O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho para prever medidas específicas de acolhimento, auxílio, proteção e informação à mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e estabelecimentos congêneres.

O projeto prevê várias medidas como o acolhimento imediato, discreto e humanizado da mulher que solicite ajuda. A condução deve ser sempre que possível em local seguro e reservado, além de apoio para contato com familiar, acompanhante ou pessoa de confiança quando solicitado.

A proposta ainda prevê acionamento da Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil, serviço médico ou outro órgão competente quando necessário. O projeto também prevê a adoção de providências para preservar a integridade física e psicológica da mulher até a chegada de apoio ou autoridade competente, orientação básica aos funcionários e colaboradores quanto aos procedimentos de acolhimento e encaminhamento.

Segundo o vereador, a legislação municipal já estabelece o protocolo básico de pedido de socorro e ajuda, inclusive com a previsão de atuação em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, lojas comerciais, administrações de shopping centers, supermercados e estabelecimentos similares.

“O presente projeto não cria uma política paralela, mas acrescenta medidas específicas para ambientes de lazer, entretenimento e eventos, onde situações de risco, assédio, importunação ou violência podem exigir resposta rápida, discreta e humanizada”, afirma Higor Diego.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas