Higor Diego protocola Projeto de Lei que obriga a implantação de QR Code com informações sobre obras públicas no município

O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que inclui a obrigatoriedade e disponibilização de código bidimensional QR Code nas placas informativas de obras executadas com acesso às informações oficiais das obras em Campinas.

O projeto prevê que tais informações contenham o objeto da obra, o local de execução, o órgão responsável, o número do processo administrativo, a empresa contratada quando houver, o valor total contratado, a fonte dos recursos, a data de início, o prazo de execução, o percentual de conclusão, os eventuais aditivos contratuais, os canais oficiais para acompanhamento e fiscalização social.

De acordo com Higor, a medida parte de solução já adotada em outros municípios brasileiros e se revela plenamente compatível com os princípios da publicidade, da eficiência e da transparência que regem a Administração Pública. Em vez de exigir estrutura complexa, o projeto aproveita ferramentas digitais simples, de baixo custo e alto alcance

“A proposta não cria estrutura administrativa complexa, mas induz o uso mais eficiente das ferramentas digitais de transparência já existentes, afirma Higor Diego

Texto e Foto: Câmara Municipal Campinas