Higor Diego protocola Projeto de Lei que insere o Baile da Pessoa Idosa no calendário oficial do município

O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei que insere no calendário Oficial de datas de eventos do Município de Campinas o Baile da Pessoa Idosa.

Segundo a proposta, o Baile da Pessoa Idosa tem por finalidade promover a valorização, a convivência comunitária, o lazer, a cultura, a inclusão social, o envelhecimento ativo e o reconhecimento do protagonismo das pessoas idosas, entre outras ações, atividades culturais, musicais, recreativas, informativas, de convivência social, orientação sobre direitos da pessoa idosa, promoção da saúde, cidadania, acessibilidade e demais ações compatíveis com sua finalidade.

Para o vereador, a iniciativa está amparada na Constituição Federal, especialmente nos artigos 30, e 230, que asseguram ao município competência para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual no que couber e atuar, juntamente com a família e a sociedade, na defesa da dignidade, do bem-estar e da participação da pessoa idosa na comunidade.

“A oficialização do Baile da Pessoa Idosa contribui para dar continuidade institucional a uma ação de relevante alcance social, permitindo sua realização anual, preferencialmente no mês de outubro, período já associado à valorização da pessoa idosa. Trata-se de medida simples, viável e de grande, importância simbólica e social, pois reconhece o direito da população idosa ao lazer, à convivência, à cultura e à participação ativa na vida da cidade”, afirma Higor Diego

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas