Parlamento da RMC se reúne em Valinhos para discutir segurança pública regional e o avanço das facções criminosas
O Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, presidido pelo vereador Luiz Rossini (Republicamos), também presidente do Legislativo de Campinas, realiza a partir das 10 horas desta sexta-feira (26) a quarta reunião do ano.
Desta vez o encontro será na sede da Câmara Municipal de Valinhos e terá a presença Guilherme Derrite, deputado federal por São Paulo, bacharel em Ciências Sociais e Segurança Pública, graduado em Direito e mestre em Políticas Públicas e ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Derrite também foi oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde atuou como comandante de pelotão nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
O parlamentar é autor da lei que extinguiu a saída temporária de presos no Brasil e relator do Projeto de Lei Antifacção, considerado marco legal aprovado pelo Congresso para endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto foi sancionado pelo presidente Lula e aumentou o rigor contra facções e milícias privadas com penas que variam de 20 a 40 anos, além de transformar todos os crimes relacionados a esses grupos em crimes hediondos.
A legislação trouxe mudanças significativas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, focando na punição e na asfixia financeira do crime organizado. Entre as principais medidas estão: aumento de penas, regime prisional severo, restrições aos direitos de presos e o bloqueio de bens utilizados por organizações criminosas.
Durante o encontro também serão debatidas demandas nas áreas da saúde, mobilidade urbana e educação dos vários munícipios, com apreciação de moções e requerimentos direcionados ao governo do Estado de São Paulo
Parlamento da RMC
Criado em 2017, o Parlamento da RMC é formado por vereadores das 20 Câmaras do aglomerado metropolitano, cuja população estimada é de 3 milhões de habitantes. Fazem parte do colegiado os municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. As reuniões ordinárias são mensais e ocorrem de maneira alternada nas cidades integrantes do bloco.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
