Vereadores aprovam criação de Comissão Processante contra Vini Oliveira; integrantes da CP são definidos

Por 29 votos a 0, os vereadores de Campinas aprovaram, durante a 33ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (1), a instauração de uma Comissão Processante (CP) para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania). O parlamentar apresentou atestado médico e não compareceu à sessão.

A CP, composta por Paulo Haddad (PSD), como presidente; Otto Alejandro (PL), como relator; e Dr. Yanko (PP), como integrante, vai investigar o pedido formulado por Mariana Conti (PSOL). No texto ela relata denúncia veiculada em reportagem por uma emissora de televisão, segundo a qual o parlamentar teria sido flagrado em empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal.

No documento, a vereadora aponta que Vini Oliveira teria comparecido ao local, participado de reunião com outras pessoas e deixado o ambiente portando caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido.

Segundo a legislação, o presidente da Comissão iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar a defesa prévia por escrito. Paulo Haddad informou que vai aguardar Vini Oliveira ter alta no hospital para notificá-lo. Decorrido esse prazo, a CP emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, Paulo Haddad designará o início da instrução, e determinará os atos, as diligências e as audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.“A Comissão Processante vai agora se organizar para poder levantar as primeiras informações. Queremos dar o direito de ampla defesa ao vereador acusado”, disse Paulo Haddad.

Os integrantes da CP terão 90 dias para concluir o trabalho, contados a partir da notificação ao acusado, lembrando que a CP não paralisa os trabalhos durante o recesso parlamentar de julho. O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.

CPs arquivadas

Já as outras CPs que estavam incluídas na pauta da Ordem do Dia foram recusadas pelo plenário. A instauração de CP, pedida por Aparecido José de Oliveira, acusava Vini Oliveira de ter nomeado uma funcionária para atuar como assessora parlamentar, mas que ela não presta serviço no gabinete dele. Também foi arquivado o pedido de CP conta o vereador Edison Ribeiro (União brasil).

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas