Vereadores aprovam reajuste dos servidores públicos municipais
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (24), o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A Câmara realizou quatro reuniões extraordinárias, convocadas pela Presidência para o período da manhã, em virtude de um Ato da Mesa Diretora que definiu o horário de fim do expediente da Casa às 17 horas de quarta, já que o jogo do Brasil contra a Escócia está marcado para as 19 horas, o que inviabilizou a realização da Reunião Ordinária.
Reajuste Salarial
O Projeto de Lei Complementar nº 48/2026 prevê reajuste salarial de 4,39% aos servidores municipais, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026. O reajuste contempla pagamento retroativo aos meses de maio e junho e resulta de acordo firmado entre a Administração Municipal, representantes dos servidores e o sindicato da categoria.
“Aprovamos definitivamente o projeto que se trata de um reajuste acordado entre as partes envolvidas: sindicato, servidores e administração pública municipal. É um projeto que já deveria ter sido aprovado em maio. Com a aprovação de hoje, o pagamento será retroativo aos meses de maio e junho, com quitação prevista para agosto”, esclareceu o vereador Paulo Haddad (PSD), líder do governo na Câmara.
De acordo com o texto, o reajuste será aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev). O projeto também prevê aumento de 7,5% no auxílio-refeição dos servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais, elevando o benefício para R$ 2.150,12.
A proposta estabelece ainda a atualização do auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) Prejudicado – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/26, Processo nº 246.197, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
2) Prejudicado – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/26, Processo nº 246.167, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
3) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 47/26, Processo nº 246.160, de autoria da Mesa da Câmara, com emenda, que “altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 412, de 4 de maio de 2023, para dispor que as férias parlamentares devem ser gozadas preferencialmente nos períodos de recesso legislativo”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) Prejudicado – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/26, Processo nº 246.193, de autoria do Prefeito Municipal, que “inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas a Semana da Música, a ser comemorada anualmente em agosto”.
2) RETIRADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/26, Processo nº 245.713, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 559, de 11 de dezembro de 2025, que ‘dispõe sobre a concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado – CLI (sistema Redesim do Via Rápida Empresa Jucesp)’”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/26, Processo nº 246.197, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
2) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/26, Processo nº 246.167, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS A 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/26, Processo nº 246.193, de autoria do Prefeito Municipal, que “inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas a Semana da Música, a ser comemorada anualmente em agosto”.
2) RETIRADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/26, Processo nº 245.713, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 559, de 11 de dezembro de 2025, que ‘dispõe sobre a concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado – CLI (sistema Redesim do Via Rápida Empresa Jucesp)’”.
