Arnaldo Salvetti protocola Projeto de Lei que regulamenta feiras agropecuárias em Campinas

O vereador Arnaldo Salvetti (MDB) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que regulamenta as feiras agroindustriais e agropecuárias, além de exposições, leilões, shows, exibições culturais, artísticas e eventos esportivos de diversas modalidades.

A proposta prevê o licenciamento e a autorização para a realização de feiras e eventos por parte da Prefeitura, além observar as condições de segurança, infraestrutura, mobilidade urbana e acessibilidade e responsabilidade ambiental.

Segundo o projeto, os eventos deverão adotar práticas sustentáveis, garantindo a preservação ambiental, especialmente em relação ao gerenciamento de resíduos e uso consciente de recursos naturais. As feiras e os eventos também devem ser planejados de maneira a garantir a acessibilidade para todas as pessoas, incluindo deficientes físicos e mobilidade reduzida, promovendo a inclusão social.

Segundo vereador, objetivo é fomentar a economia local, promover o turismo, fortalecer a cultura e gerar benefícios para a população, incluindo principalmente os micro e pequenos empresários, comerciantes, indústria, além de proporcionar significativa arrecadação para os cofres públicos.

“A implementação dessa legislação contribuirá diretamente para o fortalecimento econômico de Campinas, favorecendo tanto o setor público quanto os setores privados envolvidos, como produtores, marcas, patrocinadores, comércio, indústria, hotelaria, mídia e outros”, justifica o vereador.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas