Benê Lima protocola Projeto de Lei que implementa entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com mobilidade reduzida

O vereador Benê Lima (PL) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que prevê a implementação de entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com mobilidade reduzida.

Entre os objetivos estabelecidos na proposta estão: ampliar o acesso aos medicamentos de uso contínuo, reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes em situação de vulnerabilidade, otimizar o atendimento nas unidades de saúde, contribuir para a continuidade dos tratamentos médicos, promover maior dignidade e qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto prevê também ações, como parcerias com instituições públicas ou privadas, convênios ou outros instrumentos legais cabíveis, articulação com programas e serviços já existentes no âmbito da saúde pública municipal.

Benê Lima justifica que as ações previstas possuem caráter orientador e programático, não gerando direito subjetivo à prestação imediata do serviço, devendo sua implementação observar a conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária do poder executivo.

“A proposta busca incentivar a adoção de medidas que possibilitem a entrega domiciliar de medicamentos, reduzindo as dificuldades de deslocamento enfrentadas por esse público e contribuir para a continuidade dos tratamentos médicos que é um fator essencial para a preservação da saúde e da qualidade de vida”, afirma Benê.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas