Câmara vota projetos para destinar terrenos para construção de CAPS Infantojuvenil no Padre Anchieta e para Centro de Saúde no Jardim Chapadão

A Câmara Municipal de Campinas vota na 29ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (18), em primeira discussão, dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo que autorizam a alteração da destinação de áreas públicas para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Norte (CAPS IJ Norte) no Padre Anchieta e uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Chapadão.

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 prevê a desafetação de uma área de 3.520 metros quadrados, parte do Sistema de Lazer nº 25, no Conjunto Residencial Padre Anchieta, para a construção do CAPS IJ Norte. A área deixará de ser classificada como bem público de uso comum do povo e passará a integrar a categoria de bem de uso especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, o CAPS IJ Norte será voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico, transtornos mentais, distúrbios comportamentais e outras demandas relacionadas à saúde mental infantojuvenil. O serviço integrará a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecerá atendimento interdisciplinar e atividades socioeducativas. A proposta também informa que o projeto foi cadastrado no Programa Federal Novo PAC Saúde.

Também será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que autoriza a desafetação de uma área remanescente da praça denominada Parque 3, no Jardim Chapadão, para a construção de uma nova UBS. A área possui 5.634,10 metros quadrados e será destinada à implantação de equipamento público comunitário da Secretaria Municipal de Saúde.

“A desafetação desse terreno é fruto de uma luta que desenvolvemos desde 2017, e que ganhou tração a partir de 2024 quando coletamos abaixo-assinado com milhares de assinaturas na região, protocolamos indicação e estreitamos o projeto junto ao Executivo. Um Posto de Saúde no Jardim Chapadão irá atender a mais de 20 mil pessoas de toda região, incluindo a área do Botafogo, Novo Botafogo, Bonfim e Jardim Quarto Centenário. Mais ainda, desafogará os postos já existentes no Centro, São Bernardo, Guanabara e, em especial, Jardim Aurélia e Jardim Eulina, onde a estimativa é que o atendimento caia em um terço”, disse o vereador Paulo Haddad (PSD), líder de governo na Câmara.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, a proposta busca ampliar, a médio prazo, a capacidade de atendimento da atenção básica na região do Jardim Chapadão, conforme apontamentos da área de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Distrito de Saúde Norte. O texto destaca que a futura unidade deverá contribuir para melhorar o acompanhamento dos tratamentos, fortalecer ações preventivas e ampliar a promoção da saúde da população.

A Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube. 

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 845/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85/26, Processo nº 245.717, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Sylvia Helena Furegatti”.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 847/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/26, Processo nº 245.856, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera a tabela do Quadro Permanente de Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Técnico do Anexo I da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas - SP e dá outras providências’”.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 851/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/26, Processo nº 245.501, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Elson Franco”.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/26, Processo nº 245.352, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a alteração da destinação de área pública municipal, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/26, Processo nº 245.650, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e afetação ao uso especial, para implantação de equipamento público comunitário destinado ao uso da Secretaria Municipal de Saúde”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 103/26, Processo nº 245.675, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Centro de Saúde Village – Dra. Regina Célia Nogueira Gomes um centro de saúde do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/26, Processo nº 245.626, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Rua Victor Loiola Rodrigues dos Santos uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 14 de maio de 2026. 

LUIZ ROSSINI

Presidente