Comissão de Constituição e Legalidade analisa projeto que amplia locais de doação de sangue
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (6), às 15h, a 7ª Reunião Ordinária de 2026, para analisar quatro projetos de lei. Entre os itens da pauta, está o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ailton da Farmácia (PSB), que institui em Campinas o Programa “Doe Sangue Aqui”.
O projeto recebeu parecer favorável, emitido pelo vereador Roberto Alves (Republicanos), e prevê que laboratórios de análises clínicas da rede particular possam ser pontos de coleta de sangue para doação e disponibilização aos hemocentros do município.
Entre os objetivos, de acordo com o texto, é de oportunizar à população de bairros distantes dos locais atualmente autorizados a coletar sangue a participação na doação.
A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, com transmissão pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao PLO 448/2025, Processo nº 244.958, de autoria do Senhor Wagner Romão, que “ESTABELECE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REGISTRO, ACOLHIMENTO E RESPOSTA A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO CONTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA NO TRABALHO DE ENFERMAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao substitutivo total ao PLO 11/2025, Processo nº 242.489, de autoria das Senhoras Mariana Conti e Fernanda Souto, que “ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.543, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA PROIBIR HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS’”.
3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLO 443/2025, Processo nº 244.922, de autoria do Senhor Ailton da Farmácia, que “INSTITUI O PROGRAMA ‘DOE SANGUE AQUI’ NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLC 19/2026, Processo nº 245.352, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
5) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
6) Outros assuntos afetos à Comissão.
Campinas, 05 de maio de 2026.
OTTO ALEJANDRO
Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade
