Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor analisa projeto que disciplina visitas técnicas de operadoras de telefonia

A Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (20), às 15 horas, a 4ª Reunião Ordinária do ano para discutir e votar pareceres de projetos de lei. Entre os itens da pauta, está a análise do parecer sugerido pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), favorável ao PLO nº 136/2025, de autoria do vereador Luis Yabiku (Republicanos e presidente interino da comissão), que dispõe sobre o agendamento de atendimentos técnicos domiciliares realizados por empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados no município.

De acordo com o projeto, que recebeu parecer favorável sugerido pelo relator, a medida busca garantir mais organização e respeito ao tempo dos consumidores campineiros, estabelecendo regras claras para o agendamento de visitas técnicas nas residências.

A reunião também inclui a discussão e votação de outros três projetos: PLO nº 141/2025, de autoria do vereador Roberto Alves (Republicanos), que institui no município de Campinas o Programa Afroempreendedor, com parecer favorável sugerido pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB); e o PLO nº 315/2025, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), que veda aos condomínios localizados no município proibir a instalação de telas e redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas, também com parecer favorável sugerido pelo relator.

A reunião, aberta ao público, será realizada na Sala Sylvia Paschoal, sob a presidência interina do vereador Luis Yabiku.

Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas