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Comissão de Educação e Esporte analisa projeto que  proíbe homenagens oficiais a pessoas condenadas por crime hediondo

21-5-2026

A Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta segunda-feira (25), às 14h, a 4ª Reunião Ordinária de 2026 para discutir os pareceres de seis projetos de lei. Entre os itens da pauta, está a análise do parecer de um projeto, de autoria do vereador Bene Lima (PL), que proíbe, em Campinas, a concessão de títulos, honrarias, homenagens ou outras formas de reconhecimento oficial pelo poder público municipal a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equivalentes, de forma direta ou indireta.

De acordo com o vereador, o Projeto de Lei tem como proposta resguardar os valores da ética, da moralidade e da integridade na Administração Pública Municipal de Campinas, impedindo que pessoas condenadas por crimes de elevada gravidade sejam agraciadas com homenagens ou distinções oficiais.

A reunião, aberta à população, será realizada no Plenarinho da Casa. 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 21/05/2026 14h44