Comissão de Finanças e Orçamento promove audiências públicas para debater diretrizes orçamentárias para 2027 e mudanças nas metas fiscais de 2026
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas realiza, no próximo dia 9 de junho, duas audiências públicas para debater projetos relacionados às diretrizes orçamentárias e às metas fiscais do município.
A primeira audiência, às 19 horas, tratará do Projeto de Lei Ordinária número 115/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
“A Audiência Pública da LDO é um instrumento essencial de participação popular que discute as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela conecta as demandas da população com a elaboração do orçamento municipal ou estadual. É muito importante a presença da sociedade nesse encontro que vai definir os rumos da cidade no próximo ano”, afirmou Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara.
Para o vereador Carlinhos Camelô (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, horário noturno das audiências foi marcado para garantir a maior presença de público no Plenário. “Temos consciência da importância dessas audiências. Por isso queremos maior engajamento de todos os setores do município”, aponta.
De acordo com o projeto, a proposta estabelece as metas e prioridades da Administração Pública municipal para o próximo ano, além das diretrizes para elaboração do orçamento, alterações tributárias, organização das receitas e despesas, transferência de recursos, administração da dívida pública e execução das emendas parlamentares impositivas.
Entre as prioridades previstas no texto estão ações voltadas à qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O projeto também reforça mecanismos de transparência, participação popular e controle social na elaboração e fiscalização do orçamento municipal.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara, a LDO busca garantir um modelo de gestão fiscal “responsável, transparente e comprometido com a continuidade dos serviços públicos essenciais”, alinhado ao Programa de Metas 2025-2028 da Prefeitura.
Metas fiscais de 2026
Na sequência, às 20 horas, será realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei Ordinária número 116/2026, também de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 16.779/2025, responsável pelas Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O projeto propõe a substituição de anexos do Anexo de Metas Fiscais da LDO de 2026, incluindo os demonstrativos de metas anuais, comparação das metas fiscais com os três exercícios anteriores e estimativa e compensação da renúncia de receita.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a atualização tem caráter técnico e busca adequar os demonstrativos fiscais às projeções econômicas e financeiras mais recentes da Administração Municipal. De acordo com o Executivo, as mudanças não alteram a estrutura principal da legislação orçamentária.
As audiências públicas estão marcadas para ocorrer no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube. A população poderá participar presencialmente ou enviar manifestações pelo link disponível na página inicial do portal da Câmara.
Divulgação
A Câmara Municipal de Campinas preparou uma campanha especial para divulgação dessas audiências. Foram instalados nove totens, estrutura vertical de comunicação visual para atrair a atenção do público, em todas as regiões da cidade. A TV Câmara Campinas e o Minuto Câmara, espaço destinado à veiculação de reportagens jornalísticas do Legislativo na Rádio Educativa, estão divulgando sistematicamente as datas das audiências, além de postagens nas redes sociais da Casa.
Texto, Arte e Foto: Câmara Municipal de Campinas
