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Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário discute assentos preferenciais e validade dos créditos do transporte público

12-5-2026

A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (13), às 15h30, a 4ª Reunião Ordinária de 2026 para analisar um Projeto de Lei, que institui uma campanha de conscientização sobre assentos preferenciais no transporte público, de autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), e outro que amplia a validade dos créditos do transporte público, de autoria do vereador Higor Diego (Republicanos).

Com parecer favorável sugerido pelo vereador Marrom Cunha (MDB), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2025 prevê a criação de uma campanha educativa permanente voltada à conscientização dos usuários do transporte coletivo sobre a importância de ceder assentos preferenciais. O texto também incentiva a divulgação de mensagens educativas dentro dos veículos e a realização de ações periódicas de conscientização.

O PLC nº 37/2023, também com parecer favorável de Marrom Cunha, amplia o prazo de validade dos créditos do transporte público para até 60 meses, medida que busca garantir maior segurança e flexibilidade aos usuários do sistema.

A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 12/05/2026 16h38