Debora Palermo propõe política de incentivo à destinação do Imposto de Renda para fundos sociais em Campinas

A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei número 128/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo à Destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa em Campinas. A proposta busca ampliar a arrecadação destinada às políticas públicas sociais sem gerar novos custos ao contribuinte.

O projeto prevê ações de conscientização e divulgação para incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto devido aos fundos municipais, mecanismo já autorizado pela legislação federal. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, divulgação em meios digitais e institucionais, inserção de informações em contas de água e esgoto, além de materiais tributários do município.

De acordo com a parlamentar, a proposta tem como principal objetivo fortalecer o financiamento de políticas públicas voltadas à proteção da infância, adolescência e população idosa, além de estimular a cidadania fiscal e a participação social.

Na justificativa do projeto, Debora Palermo destaca que muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda para ações sociais do próprio município, sem custo adicional. Segundo ela, o Poder Público pode atuar como agente de informação, utilizando canais já existentes para ampliar o alcance dessa ferramenta de transformação social.

“Trata-se de uma política pública moderna e de alto impacto social, capaz de fortalecer a rede de proteção às crianças, adolescentes e idosos de Campinas por meio da participação direta da sociedade”, ressalta Debora Palermo.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas