Debora Palermo solicita campanha de conscientização sobre destinação do Imposto de Renda em contas de água de Campinas
A vereadora Debora Palermo (PL) apresentou Indicação à Prefeitura de Campinas, solicitando a implantação de uma campanha permanente de conscientização sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
A proposta prevê que mensagens informativas sejam incluídas nas contas de água e esgoto emitidas no município, em carnês de tributos municipais, em canais oficiais da Prefeitura e em campanhas institucionais.
Segundo a vereadora, esse mecanismo legal permite ao contribuinte direcionar recursos diretamente para políticas públicas locais, sem aumento da carga tributária. Apesar de sua relevância, ainda é pouco utilizado pela população, em grande parte por falta de informação.
“A inclusão dessas mensagens nas contas de água, documento de ampla circulação e leitura, representa medida de baixo custo e alto impacto social, contribuindo para o fortalecimento dos fundos municipais e para maior participação da população na destinação de recursos públicos”, destacou Debora Palermo.
Diversos municípios brasileiros já adotaram estratégias semelhantes, como a inserção de mensagens educativas em contas de serviços públicos, ampliando significativamente o alcance da informação e ampliação da arrecadação de recursos para o fortalecimento das políticas sociais.
Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas
