Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes discute eventos relacionados à Copa do Mundo, fiscalização e liberação de alvará

A Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes da Câmara Municipal de Campinas recebe representantes Secretaria Municipal de Urbanismo nesta segunda (1) para tratar dos eventos durante a Copa do Mundo na cidade, fiscalizações recentes da Administração e sobre o Projeto de Lei Complementar 32/26, que altera dispositivos da Lei 559/25, que trata da concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado.

O evento, marcado para começar às 9h30 no Plenarinho da Câmara, contará com a presença da secretária Carolina Baracat e da coordenação do Departamento de Controle Urbano, órgão vinculado à Secretaria de Urbanismo de Campinas, responsável por licenças, vistorias, alvarás, incluindo questões de AVCB/Bombeiros, fiscalização de obras, reformas ou parcelamento de solo.

Alvará em Campo

Para organizar eventos, transmissões de jogos ou estruturas durante o período de Copa em Campinas, a Prefeitura exige que estabelecimentos façam a comunicação prévia ou solicitem um Alvará de Eventos caso a capacidade ou o formato do local seja alterado.
PLC 32/26

O Projeto de Lei Complementar 32/26 tem por objetivo corrigir inconsistências procedimentais e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização administrativa, especialmente mediante como harmonizar o procedimento fiscalizatório, aplicados aos casos de descumprimento de horário.

Texto: Gabinete do vereador Otto Alejandro
Foto: Câmara Municipal de Campinas