Guida Calixto protocola Projeto de Lei que institui adicional de penosidade para servidores municipais

A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que institui adicional de penosidade para servidores públicos municipais integrantes do quadro geral e de autarquias.

Segundo a vereadora, o adicional de penosidade constitui o atendimento direto e contínuo a pessoas em situação de violência doméstica, abuso sexual, dependência química, transtornos mentais severos ou em situação de acolhimento institucional substitutivo ao núcleo familiar.

A proposta estende o direito aos servidores da saúde que tem o cuidado direto aos pacientes em alas de isolamento hospitalar, enfermarias psiquiátricas e unidades de tratamento de doenças infectocontagiosas, quando o servidor permanece confinado no setor em contato direto com o agente patológico.

“Diferentemente da insalubridade e da periculosidade, a penosidade está diretamente ligada ao desgaste psicológico e ao sofrimento extremo suportado pelo trabalhador no exercício de sua função. Campinas atualizou recentemente a legislação sobre insalubridade e periculosidade, demonstrando sensibilidade ao tema da saúde do trabalhador, mas deixou de lado a tutela da saúde mental e da dignidade do servidor que lida com o doloroso”, complementa Guida.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas