Guilherme Teixeira protocola Projeto de Lei que institui o Programa de Identificação e Acompanhamento de Neurodivergentes

O vereador Guilherme Teixeira (PL) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que institui o Programa Municipal de Identificação Precoce e Acompanhamento de Estudantes Neurodivergentes. 

Entre as atribuições previstas no programa está identificar precocemente sinais de dificuldades relacionadas ao neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promover o encaminhamento adequado para avaliação diagnóstica e garantir o acompanhamento especializado incluindo professor de educação especial e cuidador quanto solicitado através de avaliação diagnóstica. 

De acordo com o vereador, a proposta busca estruturar, no âmbito local, ações voltadas à identificação precoce de sinais de transtornos do neurodesenvolvimento, como dislexia, TDAH e outros quadros que impactam diretamente o desempenho escolar e o desenvolvimento social dos estudantes. 

“A iniciativa encontra respaldo na lei número 14.254/21, que estabelece diretrizes nacionais para o acompanhamento integral desses educandos, reforçando a necessidade de atuação preventiva e integrada entre educação, saúde e assistência social. O projeto não cria novas obrigações, apenas estabelece diretrizes e instrumentos para melhor organização das políticas públicas já existentes, em consonância com os princípios da eficiência e da boa administração pública”, afirma Guilherme Teixeira. 

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas