Nelson Hossri apresenta Projeto de Lei para modernizar a gestão pública e reduzir a burocracia para proprietários de imóveis
O vereador Nelson Hossri (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei com a proposta de modernizar e simplificar a atualização cadastral de imóveis no município. A proposta cria a Política Municipal de Integração e Atualização Cadastral Imobiliária, permitindo maior integração digital entre a Prefeitura e os cartórios de registro de imóveis.
O projeto, de acordo com o texto, busca reduzir a burocracia enfrentada diariamente por milhares de contribuintes que, mesmo após regularizarem a compra, venda ou transferência de imóveis em cartório, ainda precisam enfrentar processos demorados para atualizar os dados junto ao cadastro municipal e ao IPTU.
Segundo Nelson Hossri, a proposta acompanha os avanços da transformação digital e representa um passo importante para tornar Campinas uma cidade mais moderna, eficiente e conectada.
“Não faz sentido o cidadão resolver toda a documentação no cartório e ainda precisar enfrentar novos procedimentos burocráticos na Prefeitura. Nosso projeto cria mecanismos para integrar informações, agilizar atualizações cadastrais e facilitar a vida das pessoas”, destacou o vereador.
O texto autoriza o município a desenvolver sistemas de integração eletrônica com cartórios, tabelionatos, centrais de registros públicos e outros órgãos relacionados à regularização imobiliária. A proposta também prevê ferramentas digitais para consulta cadastral, notificações eletrônicas, atualização simplificada de dados e protocolos online.
Entre os principais benefícios esperados estão redução da burocracia, atualização mais rápida da titularidade dos imóveis, diminuição de erros cadastrais, modernização da gestão pública, melhoria da arrecadação municipal, fortalecimento da segurança jurídica e redução da necessidade de atendimentos presenciais.
O projeto segue princípios da Lei do Governo Digital, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das normas de modernização da administração pública, sem gerar interferência na autonomia dos cartórios ou criação de despesas obrigatórias imediatas ao Executivo.
Para Nelson Hossri, a iniciativa coloca Campinas em sintonia com modelos já adotados em cidades que vêm investindo em integração tecnológica e eficiência administrativa. “Estamos falando de uma medida moderna, inteligente e que beneficia diretamente a população. É menos papelada, menos demora e mais eficiência para o cidadão”, concluiu.
Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Câmara Municipal de Campinas
