PL de Debora Palermo cria ‘Meu Bairro, Minha Cidade'; programa visa credenciar Microempreendedores Individuais para atuar na zeladoria urbana da cidade
A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei “Meu Bairro, Minha Cidade”, uma proposta inovadora que visa credenciar Microempreendedores Individuais (MEIs) para atuar na zeladoria urbana dos bairros e espaços públicos do município. A iniciativa busca ampliar a eficiência dos serviços públicos, gerar emprego e renda e fortalecer o empreendedorismo local.
O programa prevê o credenciamento contínuo de MEIs habilitados para executar serviços como capinação, roçada, pintura de meio-fio, limpeza de áreas públicas e conservação de espaços comunitários. Após a habilitação, os profissionais poderão ser contratados pela Prefeitura por meio de Ordens de Serviço emitidas conforme a demanda de cada região.
Segundo a proposta, a contratação ocorrerá de forma rotativa e transparente, respeitando critérios como necessidade da área atendida, equilíbrio entre os credenciados, capacidade operacional e proximidade geográfica do prestador em relação ao local do serviço.
De acordo com a vereadora, o projeto representa uma alternativa moderna e eficiente para melhorar a manutenção urbana da cidade. “Além de garantir mais agilidade e eficiência na zeladoria urbana, o programa cria oportunidades de trabalho para moradores dos próprios bairros, fortalecendo a economia local e promovendo pertencimento e responsabilidade coletiva”, destaca Debora Palermo.
Outro ponto importante da proposta é a vedação de serviços relacionados à poda, extração ou manuseio de árvores pelos credenciados, mantendo essas atividades sob responsabilidade técnica específica.
“Estamos falando de uma política pública que aproxima o poder público da comunidade, leva dignidade aos trabalhadores, cria oportunidades e melhora diretamente a qualidade dos espaços públicos em Campinas”, afirma a vereadora.
Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas
